ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram na 42ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 013 de 2023, que modifica a Lei Complementar 105/2011, aumentando o número servidores efetivos municipais nos cargos de psicólogo e assistente social.
Inicialmente, o projeto enviado pelo Poder Executivo estabelecia a criação de 16 cargos para cada profissão. Todavia, foi incluída uma emenda por indicação da Comissão de Legislação e Justiça, que passa para 20 o quantitativo de assistentes sociais.
Todos os votos dos parlamentares foram favoráveis ao PL, o que foi bastante comemorado por membros da sociedade civil que estiveram presentes no Plenário da Câmara nas últimas semanas, durante a tramitação do projeto.
De acordo com a prefeita Marília Campos (PT), a ampliação de servidores públicos nessas áreas, “é necessária para fomentar a implementação das ações realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), tratando-se de medida fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Além disso, o projeto atende ao suprimento de demandas reprimidas da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Medicina do Trabalho, a fim de “viabilizar a gestão e o desenvolvimento de programas de assistência psicossocial que priorizem a qualidade de vida e a saúde mental dos servidores públicos municipais”, disse a prefeita em justificativa que acompanha o projeto.
O PL segue agora para sanção do Executivo. Caso haja veto, ele retorna para a Câmara para nova rodada de votação.
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