ACESSO RÁPIDO
3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 109/2023, originária do Projeto de Lei n.º 152/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Feirantes de Contagem e Região Metropolitana”, com sede neste Município”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Bruno Barreiro.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 121/2023, originária do Projeto de Lei n.º 163/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “Paróquia Nosso Senhor dos Passos”, com sede neste Município”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 127/2023, originária do Projeto de Lei n.º 033/2022, que “Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica e saúde pública para pessoas com deficiência e/ou modalidade reduzida ou outras necessidades específicas no município de Contagem”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2024, que “Fica considerado Bem Cultural e Imaterial de Contagem e incluído no Calendário Oficial do Município o Teatro da Paixão de Cristo”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica
Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 203/2022, que “Dispõe sobre a ação animais de Praça, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 221/2022, que “Institui no Município de Contagem o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 001/2024, originária do Projeto de Lei n.º 183/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Projeto Social Marcielle Envolvendo Vidas – PROMEVIDAS, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 002/2024, originária do Projeto de Lei n.º 184/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 003/2024, originária do Projeto de Lei n.º 001/2024, que “Denomina “Praça das Seriemas”, a Praça localizada entre as Ruas 9 (nove) e 10 (dez), no Bairro Quintas Coloniais, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 004/2024, originária do Projeto de Lei n.º 002/2024, que “Denomina Rua Topázio”, o trecho sem nome, segmento do logradouro público de mesmo nome, no Bairro do Jacuba, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 005/2024, originária do Projeto de Lei n.º 003/2024, que “Denomina Rua “Zircônia”, o trecho sem nome, segmento do logradouro público de mesmo nome, no Bairro Quintas do Jacuba, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 006/2024, originária do Projeto de Lei n.º 004/2024, que “Denomina Rua “Ágata”, o trecho sem nome, segmento do logradouro público de mesmo nome, no Bairro Quintas do Jacuba, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 07: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 007/2024, originária do Projeto de Lei n.º 005/2024, que “Denomina Rua “Ametista”, o trecho sem nome, segmento do logradouro público de mesmo nome, no Bairro Quintas do Jacuba, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 08: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 008/2024, originária do Projeto de Lei n.º 006/2024, que “Denomina Rua “Âmbar”, o trecho sem nome, segmento do logradouro público de mesmo nome, no Bairro Quintas do Jacuba, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 09: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 009/2024, originária do Projeto de Lei n.º 014/2024, que “Declara de Utilidade Pública o “Além dos Orixás”, com sede neste Município.” Autoria do Léo da Academia.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 10: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 010/2024, originária do Projeto de Lei n.º 017/2024, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz “Teteco”.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
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