Câmaras da RMBH se mobilizam contra redução de recursos para a Educação

A expectativa do encontro promovido pela Câmara de Contagem é elaborar um documento pedindo a revisão dos critérios de distribuição dos recursos do ICMS

A Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (28/02), a partir das 9 horas, um encontro entre representantes de diversas câmaras de vereadores de Minas contra o corte de verbas destinadas à Educação, relacionadas ao repasse do ICMS. A expectativa é pela presença de presidentes dos Legislativos das 16 maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo o da capital, Gabriel Azevedo, além do presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (ACAM), Paulo Dolabella.

A mobilização ocorre em resposta aos prejuízos causados pela Lei Estadual 24.431/2023, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencente aos municípios. A matéria alterou os critérios de cálculo para o repasse, resultando em perdas milionárias para municípios mineiros com maior número de alunos. A lei busca adequar o estado de Minas às novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), que obriga os estados a destinarem 10% dos valores do ICMS. Na nova legislação, deixou-se de considerar o critério populacional (quantitativo de alunos), privilegiando o aspecto qualitativo (desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar) na distribuição das verbas.

Segundo dados de estudo técnico realizado pela Secretaria da Fazenda de Contagem, a cidade perderia anualmente cerca R$ 77 milhões. Já Belo Horizonte teria sua verba reduzida em mais de R$ 100 milhões. Com mais de 58 mil alunos na sua rede de ensino, Contagem receberia o equivalente a R$ 48 por estudante. Por sua vez, a capital, que conta com 147 mil alunos, receberia R$ 14 por cada um. Cidades menores, como Serra da Saudade, onde a população estudantil é de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo é Cedro do Abaeté, município com menos de dois mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponderia a R$ 31 mil por aluno.

De acordo com o presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), “os maiores prejudicados são os nossos estudantes, que merecem ter um ensino de qualidade. Por esse motivo, é fundamental que as forças políticas do nosso estado atuem juntas para que isso seja corrigido, e esse é o objetivo da mobilização das Câmaras Municipais. Nesse encontro, vamos debater o assunto e elaborar um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, pedindo a alteração dessa legislação no sentido de corrigir essas distorções”.

Durante o evento, está prevista a apresentação do estudo técnico da Secretaria da Fazenda de Contagem, pelo responsável pela Pasta, Dalmy Freitas; além de debate sobre as questões jurídicas envolvendo o tema, conduzido pela procuradora-geral do município, Sarah Campos, e pelo procurador-geral da Câmara de Contagem, Silvério Cândido, e com a participação dos promotores de justiça Fábio Reis de Nazareth e Fernanda Caram Monteiro. Os presidentes das Câmaras presentes poderão se cadastrar previamente no local para fazer uso da palavra.

Mobilização das Câmaras sobre o ICMS da Educação
Dia: 28 de fevereiro (quarta-feira)
Horário: a partir das 09h.
Local: Câmara de Contagem (Praça São Gonçalo, 18 – Centro – Contagem)

*Transmissão ao vivo pelos perfis da Câmara de Contagem no Facebook e no YouTube.