5ª Reunião Ordinária de 2024

5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 12 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023, que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem – PARC, bem como altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018 e a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde -PCCV da Saúde e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 170/2022, que “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia ou apologia à pedofilia”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 189/2022, que “Dispõe sobre a criação do “Dia da Superação” no Município e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 179/2023, que “Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 108/2022, que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 164/2022, que “Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta de celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, no âmbito do município de Contagem/MG, sob pena de multa em caso de descumprimento”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 005/2023, que “Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 011/2024, originária do Projeto de Lei n.º 008/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Pau Brasil, do bairro Jardim Laguna, localizado no encontro da Avenida João Gomes Cardoso.” Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.