Projeto de lei beneficia profissionais de TI e enfermeiros de 24h

Seguindo a política de valorização dos servidores públicos, executada pela atual gestão municipal, a Câmara de Contagem aprovou nesta terça-feira (19/03) mais um projeto de lei que traz benefícios para os trabalhadores. Desta vez, os contemplados são, na Saúde, os enfermeiros com jornada semanal de 24h e os analistas de sistemas; e, na administração e na TransCon, os analistas de TI.

Aprovado por unanimidade em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024 altera as leis complementares 104 e 105, do ano de 2011, que tratam, respectivamente, dos planos de carreira dos servidores do Sistema Municipal de Saúde e dos servidores da administração direta que compõe os quadros da Administração e da TransCon.

Em relação à primeira LC, a matéria cria um novo nível salarial na tabela de vencimentos – o XIII-B – e promove o reenquadramento dos analistas de sistemas, que estavam no nível X-A, representando melhoria considerável na remuneração dessa categoria. Além disso, promove a isonomia entre os enfermeiros de 24h e os de outras cargas horárias, “garantindo que todos que exercem atribuições semelhantes, e mesma jornada, recebam o mesmo valor por hora trabalhada, qual seja, R$ 28,70”, segundo mensagem anexa ao projeto.

Da mesma forma que foi feito com os analistas de sistemas da Saúde, a alteração na LC 105, “sobe” os analistas de TI do quadro da Administração na tabela de vencimentos, desta vez, do nível XIV para o XVIII, registrando um salário inicial de pouco mais de R$ 9 mil.

“A proposta culminará no reajuste base das categorias, que se justifica pela necessidade de recomposição salarial e pela equiparação dos vencimentos dos profissionais assemelhados em outros órgãos da administração pública da região metropolitana. Assim, a proposta contribuirá para a valorização dos profissionais da tecnologia da informação do município e para a atração e retenção de talentos nessa área”, justifica a prefeita Marília Campos.

Agora, a proposição segue para a Prefeitura e passa a vigorar como lei complementar a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, gerando um impacto orçamentário anual que pode chegar a R$ 3,6 milhões.