20ª Reunião Ordinária de 2024

20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 25 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 169/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município, informar sobre o direito de parturientes a acompanhante”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva 

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 056/2024, originária do Projeto de Lei n.º 066/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Pela Música de Contagem”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2024, originária do Projeto de Lei n.º 068/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Lacy Mesquita no Bairro Lacy Mesquita.” Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 060/2024, originária do Projeto de Lei n.º 069/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua das Araucárias, no Bairro Lacy Mesquita, conhecida como Rua Hélio Silva.” Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 061/2024, originária do Projeto de Lei n.º 070/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua dos Pinhais, no Bairro Lacy Mesquita, conhecida como Rua Lourdes Henrique.” Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.