Flexibilização da jornada e abono para a Educação são aprovados na Câmara

Sob protesto de centenas de servidores da Educação de Contagem pela segunda semana seguida, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que trata da flexibilização da jornada de trabalho e do abono de servidores efetivos da Educação. Para atender aos anseios desse segmento, foram aprovadas também três emendas ao projeto propostas pela Comissão de Educação da Câmara.

O novo projeto substitui, com algumas alterações, o PLC 014/2014, retirado de pauta em novembro por solicitação da Prefeitura de Contagem. Ele regula a possibilidade de redução ou ampliação da jornada de trabalho dos servidores efetivos lotados nos quadros setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), com a adequação do salário às horas trabalhadas. Além disso, institui abono de 3% para os servidores da Educação, que será pago até o dia 31 de dezembro de 2014.

Antes da votação, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Alex Chiodi (SDD), pediu a palavra para ressaltar que o projeto do Executivo não atenderia totalmente as reivindicações da categoria; e, por isso, três emendas foram adicionadas. “O projeto chegou em abril com o número 014 e, depois de inúmeros debates e mais de 13 emendas, o governo retirou o projeto. Foi devolvido em novembro, fizemos novas discussões, pois havia vários pontos de discordância, e a Comissão de Educação propôs três emendas para contemplar os servidores”.

Emendas

Duas das emendas propostas dizem respeito à contribuição previdenciária. O texto original proposto pela Prefeitura ressalta que somente os servidores que tenham exercido a jornada ampliada por, no mínimo, cinco anos contínuos ou alternados podem contabilizar este tempo a mais de contribuição no valor dos proventos ou pensão. As emendas estabelecem que qualquer tempo de contribuição será contabilizado para aposentadoria.

A terceira emenda altera a denominação do cargo Assistente de Creche para Agente de Educação Infantil, incorporando-o ao Plano de Cargos e fazendo com que esses servidores tenham direito ao aumento de salário e ao regime de férias estabelecidos pela Lei Complementar 168/2014. Ela estabelece, ainda, que essas medidas sejam retroativas a 26 de junho de 2014, data de publicação da LC168.

“As emendas estão contemplando tanto o problema dos assistentes de creche, que ficaram de fora do aumento concedido em junho, quanto a questão da ‘flex’, permitindo ao trabalhador contabilizar qualquer tempo de contribuição para aposentadoria. Assim, acredito que o projeto ficou dentro das expectativas, após discussões amplas, e votamos tendo a certeza de que conseguimos avançar”, concluiu Chiodi.

Uma vez aprovado com as emendas, o PLC segue para apreciação da Prefeitura de Contagem nos próximos dias. Se for aprovada, a nova lei complementar entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Em caso de veto, volta para nova votação na Câmara Municipal de Contagem.