ACESSO RÁPIDO
Um projeto aprovado pelo Legislativo de Contagem na última semana já se converteu em lei municipal, oferecendo mais recursos para a cultura da cidade. Trata-se da Lei 5502/2024, publicada na última quarta-feira (17) no Diário Oficial de Contagem, que “autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares do Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024”.
A nova lei se refere às emendas impositivas. Todos os anos, os vereadores têm reservado 1% do orçamento municipal para indicar onde serão investidos os recursos, sendo que metade deve ir para a área da Saúde.
Nesse sentido, o remanejamento de dotações deste ano diz respeito a duas emendas propostas pela vereadora Moara Saboia, que direcionavam recursos para a Saúde e para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o Executivo, em mensagem que acompanha o projeto, as duas emendas apresentaram impedimentos e, por isso, foi necessário o encaminhamento de novas emendas, além da votação da proposição autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento para contemplá-las.
Desta forma, a vereadora permaneceu encaminhando recursos para a Saúde, mas acabou também direcionando cerca de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Cultura, sobretudo para o “planejamento e atuação transversal da cultura com outras políticas públicas com foco na construção e na manutenção da política cultural no município”.
*Notícia do dia 19/07/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.
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