ACESSO RÁPIDO
A Câmara de Contagem realizou, na última sexta-feira (09/08), a primeira reunião extraordinária do ano. O principal objetivo era votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que amplia, de 1% para 2%, o percentual da arrecadação do município reservada para as emendas parlamentares. No entanto, durante a reunião, foi acatado um pedido do líder de Governo, vereador Teteco, pela retirada de pauta dessa proposição.
Outro projeto que estava na pauta e não foi apreciado foi o PL 81/2022, proposto por Daniel Carvalho, que estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino. O próprio autor pediu vistas – interrupção de tramitação por até 72h – da proposição antes da sua votação.
Dessa forma, o único projeto votado – e aprovado em primeiro turno – foi o PL 85/2022, que institui incentivo à prática do jogo de xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, além da promoção de campeonatos para crianças e adolescentes. Apresentada por Ronaldo Babão, a proposta teve seus pareceres aprovados, bem como o texto em primeiro turno, além de uma emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Esses dois últimos projetos retornam a plenário na próxima terça-feira (13/08) para apreciação na 24ª Reunião Ordinária de 2024.
*Notícia do dia 12/08/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.
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