ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 100 de 2022, que trata da divulgação de informações sobre vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). O PL é de autoria do vereador Ronaldo Babão (PSB) e foi votado em segundo turno e redação final na 30ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24/09 (terça-feira).
O texto detalha que a Prefeitura deverá divulgar em seu site e no Diário Oficial do Município informações sobre a demanda atendida e a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e creches conveniadas. Deverão constar os seguintes dados: nome da criança, nome do responsável, data de nascimento da criança, turma/ vaga pleiteada, data de solicitação da vaga.
A importância da iniciativa foi destacada pela votação unânime nos dois turnos. O vereador autor Ronaldo Babão (PSB), afirma, em justificativa que acompanha o PL, que “isso contribuirá para melhorar a tecnologia da informação cada dia. Constitui informação de interesse coletivo ou geral, estando submetida às regras de acesso à informação estabelecida nas mencionadas leis”.
O projeto agora aguarda sanção do Poder Executivo. Se houver veto, retorna ao Plenário para nova rodada de votação.
*Notícia do dia 30/09/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.
Nas cidades cada vez mais “cinzas”, um dos desafios do urbanismo é buscar soluções para projetar um futuro melhor, garantindo que os centros urbano...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais articulados sistemas de saúde pública do mundo. Desde procedimentos simples da atenção básic...
A proteção à criança e ao adolescente é garantida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO