39ª Reunião Ordinária de 2024

39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 002/2024, que “Inclui o inciso IV ao artigo 66 da Lei Orgânica do Município – LOM”. Projeto de Lei de Autoria dos Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos membros.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem” e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 124/2023, que “Institui no Calendário Oficial do município de Contagem o Dia Municipal dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino De Deus”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 015/2024, que “Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para desabrigados e Pessoas em situação de rua”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 018/2024, que “Dispõe sobre a inclusão da Missa do dia de Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial do Município, celebrada anualmente no dia 12 de outubro”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 224/2022, que “Proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 090/2024, originária do Projeto de Lei n.º 093/2024, que “Denomina logradouro público que menciona, no Bairro São Pedro, neste Município.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 091/2024, originária do Projeto de Lei n.º 094/2024, que “Denomina logradouro público que menciona, no Bairro São Pedro, neste Município.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 096/2024, originária do Projeto de Lei n.º 106/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Circuito Inclusão”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 097/2024, originária do Projeto de Lei n.º 113/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Religiosa e Cultural Odé Tayomi”, com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 098/2024, originária do Projeto de Lei n.º 118/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Congregação Pequenas Filhas de São José”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 101/2024, originária do Projeto de Lei n.º 125/2024, que “Denomina Rua Dona Joaquina Maria de Jesus, a Rua Onze no Bairro Parque São João, neste Município”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.