Orçamento de Contagem em 2025 vai a R$ 3,6 bilhões

Projeto de Lei (PL) garante mais investimentos para Saúde, que deve receber R$ 874 milhões

O mês de dezembro foi marcado no Legislativo de Contagem por importantes definições sobre o planejamento financeiro do município. Na última plenária do ano (17/12), foi votado e aprovado o PL 11/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando receitas e despesas para 2025. Além disso, na semana anterior (10/12), também foi aprovado o PL 010/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Com vigência de quatro anos, o PPA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública de médio prazo, sendo revisto periodicamente conforme atualizações nas políticas municipais.

A previsão é de que a cidade terá R$ 3 bilhões e 633 milhões para investimentos, refletindo um crescimento de quase 200 milhões em relação ao ano anterior. A maior fonte de recursos provém de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições, que totalizam R$ 1,42 bilhão. Destaque para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que contribui com mais de R$ 425 milhões. Além disso, o município deverá receber quase R$ 979 milhões em transferências correntes do Estado e da União.

Em relação à destinação dos recursos, o texto estabelece que as áreas da Saúde e da Educação serão aquelas que receberão um percentual maior, sendo que a primeira terá aproximadamente R$ 874 milhões à disposição e a segunda em torno de R$ 815 milhões. De acordo com a Constituição Federal, o Município deve investir pelo menos 25% das receitas correntes líquidas na Educação, e 15% na Saúde.

Em mensagem que acompanha o PL, a prefeita Marília Campos (PT) afirma que “a estimativa da receita do Município está baseada na previsão de crescimento real da arrecadação, dos índices econômicos do país e da taxa de inflação, conforme determina a Lei nº 5.509 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025”. Marília também aponta que foram levados em conta esforços feitos para diminuir a sonegação fiscal e, consequentemente, “aumentar as receitas necessárias à consecução do planejamento municipal”.

Vereadores destinam 15 milhões para Saúde

A proposição traz também a destinação de 51 emendas impositivas dos parlamentares municipais. Por meio delas, os vereadores indicam como deve ser investido 1% do orçamento, sendo que metade desse valor deve ser direcionado obrigatoriamente para a área da saúde. Assim, dos cerca de R$ 30 milhões de reais reservados para as emendas, 15 serão investidos na saúde dos contagenses. A outra parte do recurso está distribuída em quatro secretarias: Esporte, Direitos Humanos, Cultura e Desenvolvimento Social.