Comissões da Câmara iniciam os trabalhos de análise dos projetos de lei

Formadas e anunciadas na última sexta-feira (14/02), as comissões permanentes da Câmara de Contagem iniciaram, nesta semana, as reuniões para avaliação e emissão de pareceres sobre as mais de 170 proposições protocoladas no Legislativo neste ano. Três das 12 comissões se reuniram na última quarta-feira (19/02), após análise de alguns projetos pela procuradoria, e deixaram algumas das matérias aptas a serem apreciadas na próxima plenária.

Com a presença dos membros titulares – Arnaldo de Oliveira (presidente), Daniel Carvalho (vice) e Vinícius faria (relator) – a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ), que analisa todos os projetos em tramitação, apreciou cinco itens: os projetos de lei complementar (PLC) 1, 2 e 3 do poder Executivo; além do PLC 01/2025 e o Projeto de Resolução 06/2025, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Destaque para a reforma administrativa da Prefeitura e para benefícios no IPTU de imóveis afetados por obras públicas.

“Avaliamos e demos pareceres aos primeiros projetos de 2025, dentre eles, um muito importante que trata da isenção do IPTU para os comerciantes que ficaram prejudicados na Av. Pio XII, no Água Branca, com as obras de drenagem e infraestrutura”, destacou Arnaldo. “Iniciamos a caminhada da CCJ com projetos muito relevantes do Executivo e do Legislativo”, acrescentou Carvalho. “A Comissão já começa o trabalho buscando dar agilidade aos projetos, com vista a facilitar a vida das pessoas e buscando justiça social”, completou Vinícius.

Na reunião seguinte, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Transporte e Infraestrutura avaliou três das proposições que passaram pela CCJ. Glória da Aposentadoria (presidente), Adilson Lamounier (vice) e Gegê Marreco (relator) estiveram presentes e externaram o compromisso com a cidade.

“Quero agradecer o bloco parlamentar ‘Unidos por Contagem’, que me indicou para essa função. E vamos retribuir com muito trabalho, pois o objetivo de todos da Comissão é buscar o avanço da nossa cidade”, afirmou Glória. “Para mim, é um orgulho e uma responsabilidade participar dessa equipe, para construir uma cidade mais justa para a população”, pontuou Lamounier. “Tivemos uma reunião muito produtiva, a primeira de muitas, porque ninguém faz nada sozinho e juntos somos mais fortes para trabalhar por Contagem”, completou o relator.

Por fim, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, liderada por Moara Saboia e composta por José Carlos (vice) e Didi (relator), apreciou dois projetos relacionados à sua área de atuação. “Temos a expectativa de que a nossa Comissão tenha uma atuação muito presente, já que todos os orçamentos da Prefeitura e outros projetos passam por nós. Se depender do nosso trabalho e da nossa agilidade, nenhuma proposição ficará agarrada por causa de burocracia e rapidamente as leis estarão em execução”, concluiu Moara.