Extraordinária da Câmara é marcada por protesto dos servidores da Educação

Dezenas de servidores da Educação de Contagem ocuparam as galerias da Câmara Municipal nesta sexta-feira (19), na primeira reunião extraordinária de 2014, para protestar contra dois projetos do poder Executivo que criam cargos efetivos de professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Apesar das manifestações, o Projeto de Lei Complementar 026/2014 e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 027/2014 foram aprovados em primeiro turno, com alguns votos contrários. E voltam à pauta do Legislativo de Contagem na próxima segunda-feira (22), para votação em segundo turno e redação final.

O primeiro cria 25 cargos de Professor de Educação Básica 3 (PEB3) e 25 de Pedagogo 2 (PED2), ambos de nível XVIII, com dedicação plena e integral, e que devem atuar em unidades escolares localizadas em áreas de risco e vulnerabilidade social. E o segundo cria 50 cargos de Educador Infantil nível IX também de 40h semanais e dedicação plena e integral.

Em mensagem que acompanha os projetos, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que eles “espelham a preocupação do Governo com a Educação”. “Ao criar os cargos de provimento efetivo de PEB3 e de PED2, com jornada de 40 horas semanais, a administração pública pretende fixar e dar o devido reconhecimento financeiro para aquele que exercer suas atribuições de regência em unidades escolares localizadas em áreas de risco social”, escreve sobre o PLC 026/2014.

Em relação ao SPLC 027/2014, explica: “Em atenção às disposições contidas na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, faz-se necessário investir na efetiva e integral presença de professor de educação infantil, que atua com crianças em uma das mais importantes etapas da educação básica, a Educação Infantil de zero a cinco anos e onze meses”.

Além dos protestos há semanas na Câmara, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Contagem (Sind-Ute) manifestou-se em um panfleto contra a jornada de 40 horas. “É muito incoerente que, em um momento onde todo o país debate a redução da jornada de trabalho (e a própria Câmara votou a redução da jornada de trabalho para a Saúde), se aprove o aumento da jornada na Educação”, diz o texto.