ACESSO RÁPIDO
Apesar dos firmes protestos dos servidores da Educação na Câmara Municipal, os vereadores de Contagem aprovaram nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação final, dois projetos do Executivo que criam cargos efetivos de professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei Complementar 026/2014 e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 027/2014 já vinham sofrendo alguns pedidos de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – e, por isso, há semanas, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Contagem (Sind-Ute) vinha ocupando as galerias da Câmara para se manifestar contra os projetos. No entanto, ambos foram aprovados, com alguns votos contrários.
O primeiro cria 25 cargos de Professor de Educação Básica 3 (PEB3) e 25 de Pedagogo 2 (PED2), com dedicação plena e integral, e que devem atuar em unidades escolares localizadas em áreas de risco e vulnerabilidade social. E o segundo cria 50 cargos de Educador Infantil também de 40h semanais e dedicação plena e integral.
Em mensagem que acompanha os projetos, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que eles “espelham a preocupação do Governo com a Educação”. “Ao criar os cargos de provimento efetivo de PEB3 e de PED2, com jornada de 40 horas semanais, a administração pública pretende fixar e dar o devido reconhecimento financeiro para aquele que exercer suas atribuições de regência em unidades escolares localizadas em áreas de risco social”, escreve sobre o PLC 026/2014.
Em relação ao SPLC 027/2014, explica: “Em atenção às disposições contidas na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, faz-se necessário investir na efetiva e integral presença de professor de educação infantil, que atua com crianças em uma das mais importantes etapas da educação básica, a Educação Infantil de zero a cinco anos e onze meses”.
Acompanhando as manifestações, o Sind-Ute divulgou sua posição em um panfleto contra a jornada de 40h. “É muito incoerente que, em um momento onde todo o país debate a redução da jornada de trabalho (e a própria Câmara votou a redução da jornada para a Saúde), se aprove o aumento da jornada na Educação”, diz o texto.
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