Legislativo de Contagem aprova criação de 100 cargos de professor de 40h semanais

Apesar dos firmes protestos dos servidores da Educação na Câmara Municipal, os vereadores de Contagem aprovaram nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação final, dois projetos do Executivo que criam cargos efetivos de professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O Projeto de Lei Complementar 026/2014 e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 027/2014 já vinham sofrendo alguns pedidos de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – e, por isso, há semanas, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Contagem (Sind-Ute) vinha ocupando as galerias da Câmara para se manifestar contra os projetos. No entanto, ambos foram aprovados, com alguns votos contrários.

O primeiro cria 25 cargos de Professor de Educação Básica 3 (PEB3) e 25 de Pedagogo 2 (PED2), com dedicação plena e integral, e que devem atuar em unidades escolares localizadas em áreas de risco e vulnerabilidade social. E o segundo cria 50 cargos de Educador Infantil também de 40h semanais e dedicação plena e integral.

Em mensagem que acompanha os projetos, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que eles “espelham a preocupação do Governo com a Educação”. “Ao criar os cargos de provimento efetivo de PEB3 e de PED2, com jornada de 40 horas semanais, a administração pública pretende fixar e dar o devido reconhecimento financeiro para aquele que exercer suas atribuições de regência em unidades escolares localizadas em áreas de risco social”, escreve sobre o PLC 026/2014.

Em relação ao SPLC 027/2014, explica: “Em atenção às disposições contidas na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, faz-se necessário investir na efetiva e integral presença de professor de educação infantil, que atua com crianças em uma das mais importantes etapas da educação básica, a Educação Infantil de zero a cinco anos e onze meses”.

Acompanhando as manifestações, o Sind-Ute divulgou sua posição em um panfleto contra a jornada de 40h. “É muito incoerente que, em um momento onde todo o país debate a redução da jornada de trabalho (e a própria Câmara votou a redução da jornada para a Saúde), se aprove o aumento da jornada na Educação”, diz o texto.