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Os vereadores de Contagem aprovaram na 8ª Reunião Ordinária, 01/04, o Projeto de Lei 084 de 2025, que institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Autonomia Econômica das Mulheres. O projeto de autoria da vereadora Moara Saboia foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
A partir de definições de termos, como “empreendedoras”, “empreendedorismo das mulheres”, “empoderamento econômico”, “sexismo” e “economia solidária”, o PL propõe ações de incentivo por meio de: assistência técnica, desburocratização jurídica, facilitação de acesso ao crédito, formação e qualificação em gestão.
“Esse projeto fala da autonomia econômica das mulheres. Ele visa criar uma política pública para incentivar a sua inserção no mercado de trabalho a fim de que elas tenham prioridade para formação e capacitação e, também, na criação de equipamentos públicos que facilitem a vida delas. Muitas das vezes as mulheres ficam com a tarefa do cuidado, impedindo que elas entrem no mercado de trabalho. Quando se tem o incentivo de que haja mais cozinhas solidárias, mais restaurantes populares, que as crianças sejam cuidadas, isso facilita a autonomia dessas mulheres”, disse Moara.
O projeto prevê a possibilidade de criação de uma comissão gestora, a qual tem como responsabilidades: coordenação, acompanhamento, monitoramento e supervisão dessa política pública, bem como interação com outros órgãos atuantes na implementação e execução dessa iniciativa. A Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Mulheres poderá contar captação de investimentos junto aos governos federal, estadual e outros organismos multilaterais.
O projeto segue agora para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Se houver veto, retorna à Câmara para nova rodada de votação.
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