Câmara promove formação sobre emendas parlamentares

A Câmara de Contagem recebeu na manhã de quinta-feira, 24/04, Ariadne Coelho, especialista em Terceiro Setor, Projeto e Educação, para uma palestra sobre emendas parlamentares destinada aos servidores que atuam nos gabinetes dos vereadores para qualificação dos seus trabalhos.

Na atividade, Ariadne explicou que as emendas são instrumentos importantes para o trabalho do Poder Legislativo, tendo em vista que possibilitam aos representantes eleitos destinarem recursos para atender as necessidades da população. A palestrante detalhou como funcionam as emendas a nível federal, estadual e municipal, suas formas de indicação e prestação de contas. Ela também chamou a atenção para as normas da Lei Complementar 210 de 2024, que estabeleceu novas regras para a transferência de recursos visando maior transparência e rastreabilidade. Por fim, especificou os critérios para destinação de emendas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“As emendas parlamentares são passíveis de execução entre a administração pública e o terceiro setor e também entre as três esferas governamentais. Como instrumento de fortalecimento de base e de entrega de ações, atividades e serviços para a população, é essencial que os assessores parlamentares compreendam como funciona esse processo de repasse das emendas, onde eles podem localizar informações e como essas emendas parlamentares vão desembocar na efetivação de ações junto às associações do terceiro setor”, explicou a especialista.

A formação foi bem avaliada pelo público. “A orientação recebida é importante para que possamos assessorar os nossos vereadores para que eles possam fazer indicações coerentes para entidades transparentes, de modo que as verbas sejam utilizadas para uma prestação de serviço de qualidade para a população de Contagem”, ponderou Ícaro Moreira Ursine, assessor legislativo no gabinete da vereadora Carol do Teteco (MDB).

Ele e diversos outros servidores fizeram perguntas e comentários, demonstrando interesse pelo conteúdo apresentado. “Foi muito positiva a participação do pessoal. A gente sai daqui satisfeito tanto do ponto de vista da construção do conhecimento, como também na avaliação de possíveis demandas para que possamos, no futuro, ofertar treinamentos mais efetivos”, finalizou Ariadne.