Entrou em vigor na última semana a lei municipal responsável pela implantação em Contagem do Polo de Apoio Presencial para educação à distância no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Trata-se de um programa do Governo Federal que tem por objetivo expandir o ensino de cursos superiores com qualidade e promoção da inclusão social por meio da educação à distância. E é por polos como o que será implantado em Contagem que ocorre a descentralização de atividades didático-pedagógicas e administrativas relativas a cursos e programas ofertados à distância, nos quais são obrigatórios os momentos presenciais mínimos, de acordo com a regulamentação.
Aprovada por unanimidade no final de dezembro na Câmara Municipal de Contagem, a nova lei submete ao Município a responsabilidade de disponibilizar infraestrutura física, logística, financeira e de pessoal para o funcionamento de unidade operacional do programa.
De acordo com a Prefeitura de Contagem, o Polo será implantado na Funec Inconfidentes, que já teria recebido a aprovação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quanto à sua infraestrutura para funcionamento da unidade. E o Governo Federal arcará com as despesas de todo o corpo docente, tutores, material didático, sistema acadêmico, processos de seleção e suporte para os laboratórios.
Em mensagem para os vereadores, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) destacou a relevância do projeto. “Considerando que Contagem detém, em média, 700 mil habitantes, ocupa um espaço de significativa importância no cenário nacional e possui desafios próprios das grandes cidades. Entre eles, os que se relacionam à garantia de acesso do cidadão a níveis mais altos de escolaridade, uma vez que na cidade não existe oferta de cursos de graduação públicos e gratuitos. O Polo da UAB garantirá o acesso à educação universitária pública e de qualidade”.
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