Vereadores participam de seminário sobre a reforma tributária

A Câmara de Contagem esteve representada na abertura do Seminário Intermunicipal Impactos da Reforma Tributária nos Municípios, realizado no auditório da Prefeitura de Contagem nesta sexta-feira (11/07). O encontro contou com a presença da presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Moara Saboia (PT), além dos vereadores Adriana Souza (PT) e Gegê Marreco (Rede).

O seminário ofereceu um espaço de diálogo técnico e estratégico sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da mais ampla reforma tributária das últimas décadas no Brasil. E teve como foco a compreensão jurídica e operacional dessas mudanças e sua regulamentação (LC 214/2025), além da construção colaborativa de estratégias para garantir a sustentabilidade das finanças públicas municipais e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável no período de transição e após a consolidação das medidas propostas pela reforma.

Na abertura do evento, a prefeita Marília Campos (PT) revelou sua preocupação com a reforma tributária em curso no país. E reforçou a necessidade de se debater questões como a unificação e simplificação dos impostos e a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.

“Hoje, os tributos são cobrados de forma injusta: quem tem muito paga pouco e quem tem pouco paga muito. Toda essa discussão que o presidente Lula tem feito sobre uma cobrança com mais justiça tributária é fundamental. Temos uma concentração de renda grande na União e competências de sobra nos municípios, que precisam lidar com recursos cada vez mais escassos para cumprir não só as competências constitucionais, como também diversas outras demandas exigidas pela população. Espero que o encontro possa esclarecer mais sobre a questão tributária, e que possamos atuar de forma conjunta, no âmbito municipal, para cumprir os nossos compromissos”, destacou.

Para a vereadora Moara Saboia, é louvável a iniciativa da Prefeitura de Contagem de promover o seminário para debater uma questão que afeta diretamente a vida da população.

“A reforma tributária vai mudar completamente a forma de arrecadação do Município. Um dos nossos principais impostos é o ISS, que será unificado, recolhido diretamente na União e redistribuído. Concordo com a ideia da proposta, que é simplificar, para que o contribuinte entenda o que está pagando, e garantir que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais pague mais. A grande preocupação é que, nessa nova repactuação, que esse recurso chegue na cidade, e nossa tarefa é levantar essa pauta e pressionar o Congresso Nacional para que os municípios sejam ouvidos”, pontuou Moara.

A vereadora Adriana Souza acredita que “teremos impactos tanto do ponto de vista da arrecadação, com relação aos impostos e à integração do sistema tributário dos entes federados. Então, precisamos preparar a nossa cidade para lidar com as mudanças em curso, pensando que, já em 2026, teremos uma nota fiscal unificada, um sistema tributário unificado. Nossa cidade tem um equilíbrio fiscal e uma gestão que preza pela transparência e pelo controle fiscal, mas temos que pensar também na justiça tributária”, concluiu.