Projeto de doação de área ao CINCO causa polêmica no Legislativo

Em novembro do ano passado, o Executivo enviou para a apreciação da Câmara o Projeto de Lei nº 029/2014, que autoriza a doação de uma área de aproximadamente 13 mil metros quadrados, localizada na Região Industrial do Perobas (Cincão), ao CINCO – Centro Industrial de Contagem, autarquia criada pela Lei Municipal nº 911/70.

De acordo com o PL, a área seria doada ao CINCO que, por sua vez, ficaria responsável por dar a devida destinação a ela, por meio do programa social denominado “Desenvolvendo Contagem”. O programa, criado em 2002, tem o objetivo de fomentar a implantação de novas empresas ou ampliar as já existentes no Município.

Causando polêmica e debates entre os vereadores desde o início de sua tramitação, em dezembro do ano passado, nesta terça-feira (24) o projeto recebeu seu quarto pedido de vista, que regimentalmente paralisa sua tramitação por 72 horas, desta vez feito pelo vereador e líder de Governo, Arnaldo de Oliveira (PTB).

De acordo com Arnaldo, o pedido segue um acordo feito entre todos os vereadores durante a última reunião plenária, ocorrida no dia 10 de fevereiro. O trato é que o PL só seja votado em plenário depois que o secretário de Governo, Rodrigo Cupim, vier à Câmara para explicar aos vereadores, dentre outras coisas, qual será, de fato, a destinação da área.

O vereador William Barreiro (PTdoB) se posicionou abertamente contra o projeto. “Isso é a Câmara passando um cheque em branco para o CINCO. (…) Hoje, em Contagem, se precisarmos construir uma escola, teremos dificuldade em conseguir terreno. A forma como está sendo conduzido esse projeto me preocupa. Esta Casa tem obrigação de não se curvar. Não temos o poder de investigação, mas temos o poder de fiscalizar. Para quem ele (o terreno) será destinado, qual o valor dele?”, questionou o parlamentar.

Alex Chiodi (SDD), completando a fala de William, deu exemplos sobre a falta de terrenos para construções de equipamentos públicos nas regiões do Industrial e Sede, e apontou a necessidade de que o projeto seja acrescido de uma emenda, que deve determinar que a Prefeitura mande um Projeto de Lei à Câmara, posteriormente, quando a área for doada a alguma empresa. “Então, caberá a nós apurar as condições dessa doação, essa é a nossa função. Da forma como o projeto está, eu também não voto” concluiu o vereador.

Beto Diniz (PCdoB), mantendo o mesmo posicionamento do colega, finalizou a discussão reforçando que só será votado o que for melhor para a cidade. O projeto deve entrar em pauta na próxima plenária e será votado após os esclarecimentos da Secretaria de Governo.