Um projeto de lei (PL) do poder Executivo votado em primeiro turno nesta semana na Câmara Municipal de Contagem gerou debates e divergências entre os vereadores. O PL 004/2015 regulamenta as atividades desenvolvidas pelos condutores de veículos de tração animal – carroças e charretes – no Município.
A matéria estabelece regras de circulação desses veículos baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, além de normatizar a postura dos profissionais conhecidos popularmente como carroceiros e sua conduta em relação aos cuidados com os animais. Assim, de acordo com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), o objetivo é “promover, regulamentar e acompanhar de forma permanente a atividade dos condutores de veículos de tração animal no Município”.
Antes da votação, o vereador Daniel Carvalho (PV) pediu a palavra para externar sua preocupação com os animais e pedir uma alternativa às carroças. “Reconheço o esforço do Executivo para regularizar os carroceiros, mas voto ‘não’. Sou contra esse projeto por causa dos maus tratos que muitos desses animais sofrem. E muitas cidades já têm o trabalho de tração mecânica”, protestou o parlamentar.
Como contraponto, o vereador Zé Antônio do Hosp. Sta. Helena (PT) exaltou a iniciativa da Prefeitura de Contagem e defendeu a utilização do trabalho animal. “Gostaria de parabenizar o governo por esta ação importante. Não são maus tratos, porque foi esse trabalho do animal que construiu nosso município, nosso país e nossa história. Não é preciso bater neles para que trabalhem, e esses veículos de tração animal já são até parte do Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o vereador. “Esse projeto não valoriza apenas o carroceiro, mas o cavalo, a mula e o boi”, completou.
Outro contrário ao projeto foi o vereador Fredim Carneiro (PSDB), que valorizou a intervenção de Zé Antônio, mas não deixou de reprovar a iniciativa. “Entendemos a importante função exercida pelos carroceiros, que é retirar os entulhos das nossas ruas, mas é inadmissível que, em 2015, tenhamos animais carregando toneladas, e não encaremos isso como maus tratos. Temos alternativas que não prejudicam o carroceiro – e Belo Horizonte já está caminhando nisso -, que é a substituição das carroças por triciclos, que não utilizam os animais, e cumprem sua função social”.
Votação
Após as discussões, o projeto foi aprovado em primeiro turno com votos contrários dos vereadores Daniel Carvalho, Decinho Camargos (PHS), Fredim Carneiro, Caxicó (PPS), Rodinei Ferreira (PT) e William Barreiro (PTdoB). Não votaram os vereadores Alex Chiodi (SDD) – que estava presidindo a sessão no momento da votação – Teteco (PMDB) e Silvinha Dudu (PCdoB) – que não estavam presentes em plenário. A matéria volta à pauta na próxima terça-feira (17) para votação em segundo turno e redação final e, se aprovada, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
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