Prefeitura de Contagem presta contas em audiência pública na Câmara

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), o controlador geral do Município, Vanderlei Daniel da Silva, e o secretário municipal da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados das contas e metas fiscais do Município referentes ao 2º quadrimestre de 2015.

Presidida pelo vereador Daniel Carvalho (PV), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a audiência demonstrou, de forma geral, que o Município teve crescimento na arrecadação de receitas em relação ao mesmo período do ano passado; no entanto, esse crescimento ainda é menor do que o previsto na proposta orçamentária – 3,60%, contra uma expectativa de 9,91%.

Houve também crescimento gradativo do percentual da receita investido na área da Saúde desde fevereiro deste ano, chegando a 26,41% – números bem acima do mínimo exigido por lei, que é de 15%. E foi observado, no mesmo período, crescimento também nos números da Educação, chegando a 23,12% em agosto; mas a porcentagem ainda se encontra aquém do mínimo constitucional, que é de 25%.

Outros dados apresentados, em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), às despesas com pessoal e ao endividamento do Município, se mostraram dentro dos limites legais. Destaque para o aumento da dívida consolidada líquida em relação ao último quadrimestre, que foi de aproximadamente 25% para 32%, mas que ainda se encontra muito longe do limite permitido para endividamento, que é de 120%.

Dificuldades na busca por equilíbrio

Após a apresentação dos dados, o controlador do Município destacou o trabalho da administração pública para manter o equilíbrio financeiro em um contexto de dificuldades econômicas. “Temos uma perda de crédito de, no mínimo, R$ 250 milhões. É um valor significativo, mas há um esforço para melhorar a eficiência da gestão, cortando gastos em vez de buscar maior carga tributária”, explicou Vanderlei da Silva.

“Contagem tem hoje menor dependência de recursos da União, com 40% de receitas próprias. Mas há um esforço para ampliar a receita e ter mais austeridade fiscal nos gastos. Em momento de crise, somos obrigados a fazer contenção, rever contratos, fazer ajustes e adequações, adotar novas medidas de contratação. E estamos fazendo o dever de casa”, completou o controlador, ressaltando que o cenário ainda é pessimista, mas que os investimentos em Saúde e Educação não serão afetados.

Já o secretário da Fazenda resumiu que a gestão tem cumprido o seu dever para lidar com as dificuldades e manter o equilíbrio fiscal. “Em um momento, fomos obrigados a tomar medidas impopulares, mas é importante dizer que Contagem é um dos poucos municípios que têm mantido seus compromissos em dia. Acredito que encerramos o ano sem grandes melhorias, mas com as contas em dia”, disse Dalmy Freitas.

O vereador Daniel Carvalho reconhece o esforço para buscar o equilíbrio das contas, mas conclui que a situação ainda é preocupante. “Analisando os números frios, é perceptível um bom trabalho da Prefeitura e da Secretaria de Fazenda, pois, com toda a dificuldade que o país vive, conseguimos um crescimento, mesmo que pequeno. Mas há ainda dados muito preocupantes, como a questão do limite prudencial, que houve uma queda, mas ainda estamos muito próximos do limite, além das despesas, que estão só aumentando”, disse o parlamentar.

“Acredito que, apenas no início do ano que vem, poderemos ver se as medidas do governo serão bem sucedidas, mas confio muito no trabalho do secretário da Fazenda. Continuaremos fazendo nosso papel de fiscalizador, mas torço para que tudo caminhe da melhor maneira, para que tenhamos bons resultados, pois a questão orçamentária impacta diretamente em todos os outros setores”, concluiu Daniel Carvalho.