ACESSO RÁPIDO
“Licitação Já!” foi a frase de impacto que fez o desfecho do pronunciamento do presidente do Instituo Teotônio Vilela (ITV), Alex de Freitas, orador da Tribuna Livre da reunião plenária da Câmara, realizada na última terça-feira (19). Esperando o apoio popular e também dos vereadores, Alex veio reivindicar a realização de uma nova licitação para as prestadoras de serviço de transporte público em Contagem.
Segundo Alex, a única licitação feita até hoje pelo município para empresas de transporte coletivo foi em 2006. Mesmo assim, o contrato feito à época permite que seja feita a renovação com as mesmas prestadoras por mais 10 anos, sem necessidade de realização de nova licitação – o que seria a intenção do Governo Municipal.
Denunciando, entre outras coisas, o número insuficiente de carros e as condições precárias dos mesmos, Alex defendeu que a solução para a melhoria da prestação desse serviço para a população seja a abertura de nova concorrência entre as empresas de transporte coletivo em Contagem. “Talvez vocês não saibam, mas o contrato de prestação de serviço do transporte público coletivo está nas mãos das mesmas empresas há muito tempo, algumas há mais de 60 anos”, alertou.
Alexis afirmou que, além disso, o Ministério Público de Minas Gerais apontou que houve irregularidades no processo licitatório de 2006, e há sinais de não cumprimento de contrapartidas e encargos contratuais por parte das empresas ganhadoras da licitação.
O presidente do ITV solicitou a ajuda dos vereadores para a realização de audiências públicas e recolhimento de assinaturas dos munícipes. O objetivo seria pressionar a Prefeitura a fazer uma nova licitação neste ano. O mesmo pedido foi levado, segundo ele, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Essa é uma briga que interessa a esta Casa e a todos vocês, que foram legitimamente escolhidos pela população de Contagem. Mais de um terço da população da cidade utiliza o transporte coletivo e os empregadores arcam com altos custos da passagem. Temos a mesma tarifa de Belo Horizonte, São Paulo, Rio e Curitiba, sem termos, nem de longe, a qualidade do sistema de transporte oferecido por elas”, finalizou Alex, se dirigindo aos parlamentares.
Ainda nesta terça-feira, o presidente do ITV protocolou, no Ministério Público, uma representação solicitando a instauração de um inquérito que possa averiguar a legalidade da prorrogação deste contrato com as empresas de transporte coletivo da cidade.
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