ACESSO RÁPIDO
Ao contrário de várias cidades do país, incluindo a capital e vizinha Belo Horizonte, a Câmara Municipal de Contagem decidiu manter o subsídio dos vereadores no mesmo valor para a próxima legislatura. O projeto de lei que determinou a manutenção foi votado e aprovado por unanimidade em segundo turno e redação final nesta sexta-feira (16), em reunião ordinária.
Os 21 vereadores de Contagem, que cumprirão o mandato entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, podem ter seus salários reajustados anualmente, em janeiro de 2018, 2019 e 2020, apenas de acordo com a inflação. O índice utilizado para o reajuste será o menor avaliado entre o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A remuneração atual mantida, que é de R$12.459,92, não poderá ser reajustada pela inflação, no entanto, caso haja prejuízo ao cumprimento do limite constitucional de gastos com o Legislativo. A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior.
O projeto de lei determina ainda que seja pago, no mês de dezembro de cada ano, o 13º salário aos parlamentares, no mesmo valor da remuneração mensal e proporcional ao comparecimento do parlamentar às reuniões plenárias. Mantém-se, ainda, a ajuda de custo dada no primeiro e no último mês do mandato dos vereadores – janeiro de 2017 e dezembro de 2020.
Segundo o vereador e presidente da Câmara, Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), o não aumento do valor do subsídio leva em consideração a atual situação econômica do Brasil. Outro parlamentar que comentou a manutenção do subsídio foi Zé Antônio do Hosp. Santa Helena (PT), que logo após a votação parabenizou a postura do legislativo de Contagem.
O vereador frisou que a Câmara mostra respeito aos cidadãos contagenses com a manutenção do subsídio. “Porque não justifica, com o Brasil atravessando diversas crises financeiras, as Câmaras aumentarem os salários dos vereadores. Nossa Casa dá hoje um exemplo para as Câmaras de várias cidades do país, aos vereadores que se preocupam com o próprio salário e não se importam com as questões sociais de suas cidades”, finalizou Zé Antônio.
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