Vereadores de Contagem encaminham ao Congresso moção contrária à reforma da previdência

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Contagem assinaram, durante a plenária desta semana, uma moção de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 – que trata sobre o Regime Previdenciário. Apresentado pelo vereador Alex Chiodi (SD) o documento será encaminhado ao Congresso Nacional, com cópia para a presidência da Câmara Federal e Senado.

A proposta de reforma defendida pelo Congresso Nacional aumenta, de 15 para 25 anos, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, estabelece idade mínima única para a aposentadoria entre homens e mulheres, acaba com a aposentadoria especial do magistério e dificulta a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais, além de, segundo o vereador, propor renúncia aos grandes devedores da previdência e não cobrar a dívida das grandes empresas.

Segundo Chiodi, a PEC 287 foi elaborada sem o debate necessário com a sociedade, indo contra os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. “Como agentes públicos, devemos nos posicionar a favor dos direitos do povo e contra essa proposta que traz sérios prejuízos para a população”, defendeu o vereador. “As mudanças vão atingir não apenas uma ou outra categoria, mas todo o povo brasileiro”, acrescentou.

Opiniões convergentes

Antes mesmo da apresentação da moção por seu autor, o vice-presidente da Câmara, vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), abordou a questão, criticando a reforma da previdência proposta em âmbito federal e a lei aprovada na última semana que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em várias atividades públicas. Ele classificou as mudanças como “a maior exclusão dos direitos e garantias dos brasileiros”.

No grande expediente, Alex Chiodi defendeu que “os sistemas previdenciários não são deficitários, mas mal geridos, e não se pode jogar nas costas dos trabalhadores uma dívida que não é dos trabalhadores” – fala corroborada por Arnaldo de Oliveira (PTB) em aparte. O autor da moção demonstrou ainda preocupação com o fato de estados e municípios terem que lidar com os ônus da reforma, com a responsabilidade de mudar seus regimes próprios de previdência.

Glória da Aposentadoria (PRB) foi outra que se manifestou contrariamente à PEC, conclamando a todos a cobrar dos deputados federais uma posição em favor dos trabalhadores. Ela também se dispôs a mobilizar a população para realizar uma caravana para Brasília, com intuito de protestar contra a proposta de reforma que está em tramitação.

Vinícius Faria (PCdoB), Ivayr Soalheiro (PDT) e João Bosco (PMN) ressaltaram a mobilização de seus respectivos partidos em nível nacional contra a PEC, enquanto Pastor Itamar (PRB) pontuou que essa é a mesma posição de sua legenda e dos deputados ligados à Igreja Quadrangular, da qual faz parte.

Por fim, Chiodi reafirmou a importância de se envolver todos os deputados federais, para “desmobilizar a votação da PEC”, solicitando à presidência da Câmara que a moção seja encaminhada ao gabinete de todos eles em Brasília.