ACESSO RÁPIDO
O Legislativo aprovou em segundo turno e redação final nesta terça-feira (25), em reunião ordinária, o Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do poder Executivo. O PLC cria dez cargos de comissão de Diretor de Escola Municipal, alterando, assim, a Lei Complementar nº 142/2013.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, é necessário “garantir o acesso à educação para todas as crianças e adolescentes de Contagem. Para tanto, o Município tem ampliado a ofertas de vagas na rede municipal de ensino”. Sendo assim, a criação desses novos cargos foi justificada com o aumento, neste ano, do número de unidades educacionais da cidade que demandarão diretorias.
Além de duas novas escolas municipais, inauguradas no ano passado e que entraram em funcionamento já neste ano, a tradicional escola municipal Maria Olintha, localizada na região do Cinco, volta agora para a gestão municipal e, consequentemente, deverá ter à frente de seu quadro administrativo, um cargo de direção.
A escola estava sob administração da rede de ensino particular Marista Champagnat desde 2011. Por meio de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Contagem e o Marista, foram cedidas as dependências da escola para a instituição, que até o ano passado ofertava vagas gratuitas para quase 600 crianças em situação de vulnerabilidade social de Contagem. Finda a parceria, a Prefeitura retomou o espaço este ano.
Além desses equipamentos educacionais, outros sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) serão inaugurados ainda em 2017, resultando, desta forma, em dez unidades de ensino que receberão novos diretores a partir da promulgação desta lei complementar.
O presidente da Comissão externa de Educação da Câmara Municipal de Contagem, vereador Alex Chiodi (SD), no início do mês, quando o projeto foi lido e admitido em plenário para o início de sua tramitação, solicitou às comissões e à Procuradoria da Câmara que dessem a maior celeridade possível na apreciação do PLC. “As diretoras das três escolas estão lá, mas ainda não puderam tomar posse do cargo, pois não há cargos vagos na nossa legislação”, explicou.
O PLC, antes de apreciado e aprovado pelo plenário, passou pela avaliação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Administração e Serviços Públicos e de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Procuradoria Geral da Câmara. Agora, segue para a sanção do prefeito Alex de Freitas (PSDB) e passa a valer a partir da sua publicação em Diário Oficial.
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