Defensoria Pública ocupa tribuna da Câmara para falar de seu trabalho em Contagem

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta semana, o defensor público Marcos Lourenço Capanema de Almeida, que apresentou a natureza do trabalho da Defensoria Pública em Contagem, suas virtudes, desafios e dificuldades. Na ocasião, ele aproveitou para pedir apoio dos vereadores, para que a defensoria possa ajudar ainda mais cidadãos que precisam da justiça no município.

O defensor abriu seu discurso falando sobre a função e a missão da instituição. “No mês de maio, no próximo dia 19, comemora-se o Dia do Defensor Público, o Dia da Defensoria Pública, o dia da instituição que foi incumbida constitucionalmente para a defesa do regime democrático, dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos dos mais necessitados. Por isso, é com grande alegria que venho hoje à tribuna do povo de Contagem”, destacou.

De acordo com Marcos Lourenço, a Defensoria se assemelha ao Poder Legislativo, por estar em contato direto com o cidadão, principalmente “aqueles que pouco têm, mas que de tudo precisam”. “Os cidadãos batem às nossas portas com demandas diversas, como as que foram lidas aqui hoje na Câmara nos requerimentos e indicativos dos vereadores. No caso da Defensoria, quando precisam de uma orientação jurídica na área de família, na área criminal, na área de saúde, ou em qualquer área do Direito”, explicou.

O defensor público ressaltou que, quando a Constituição trata das funções essenciais à justiça, ela coloca a Defensoria Pública no mesmo patamar que o Ministério Público, que a advocacia e que o próprio Poder Judiciário. “Não há hierarquia entre o juiz, entre o defensor, entre o promotor de justiça, entre os advogados. Na verdade, todos estamos no mesmo barco da Justiça”, disse, parafraseando o jurista Raimundo Cândido Junior.

Ele também procurou desmistificar a figura do defensor. “Não colocando no âmbito do que alguns falam, ‘de que o defensor é defensor do bandido’. Não. O defensor está ali para defender os direitos fundamentais, para o exercício da ampla defesa, para o exercício do contraditório; para que seja respeitado, tanto para o rico quanto para o pobre, todos os direitos previstos na Constituição e nas outras leis. Ele está ali para que se faça justiça”, declarou.

Trabalho em Contagem

Em Contagem, a Defensoria Pública funciona na Av. João de Deus Costa, 338, Centro, próximo ao Fórum, e conta com 20 defensores públicos. Todos os dias, segundo Marcos Lourenço, esses defensores atendem “dezenas de cidadãos que pedem socorro porque tiveram o direito ferido, porque muitas vezes não tiveram o direito atendido pelo próprio poder público, e que clamam por ajuda para que possam exercer os direitos e garantias fundamentais do cidadão”.

Ele informou que a Defensoria em Contagem presta atendimento na área de execução penal, para aqueles que estão cumprindo pena no município; na área criminal, para cidadãos que estão sendo acusados de algum crime perante juízo; na área de família, que foi reaberta no final de 2015, após um esforço conjunto da defensoria, da OAB e de autoridades do município; e na área de infância e juventude, na qual ele atua. Recentemente, foi aberta a área da Saúde, com a chegada da Dra. Sheila Santos, também presente na plenária.

Apesar de enaltecer o trabalho da instituição, Marcos Lourenço pontua que muito falta para um atendimento pleno ao cidadão. “Precisamos de, ao menos, mais dez defensores públicos, de mais funcionários e estagiários, para que possamos entregar à população de Contagem aquele serviço jurídico que a população merece”, disse, acrescentando que os defensores trabalham até de dez a 12 horas por dia, fazendo audiências até tarde da noite.

Por fim, reafirmou que a instituição está à disposição da Câmara e de toda a população, e pediu apoio dos vereadores. “Estamos trabalhando para judicializar cada vez menos e entregar cada vez mais para o povo de Contagem. E gostaríamos de fazer mais, de termos mais defensores públicos da área Cível”, destacou citando temas de recorrente debate na Câmara que poderiam ter o auxílio da Defensoria, como regularização fundiária, benefícios previdenciários, direito do consumidor e direito tributário.

Vereadores reconhecem

Alguns vereadores pediram aparte para exaltar o trabalho da instituição no município. “Agradeço à Defensoria Pública e aos 20 defensores pela imensa determinação em levar a justiça social efetivamente para aqueles que mais precisam nesta cidade, para os excluídos que não conseguem um advogado em um período de extrema fragilidade”, destacou Ivayr Soalheiro (PDT).

Capitão Fontes (PMDB) aproveitou a oportunidade para dar testemunho do bom trabalho exercido pela Defensoria. “As quatro pessoas que nosso gabinete encaminhou para a instituição falaram que foram muito bem atendidas, e isso demonstra que a Defensoria funciona bem sim. Estão de parabéns”, concluiu.