ACESSO RÁPIDO
Em votação apertada, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta semana, o veto do prefeito Alex de Freitas (PSDB) à proposição de lei que institui a meia-entrada para os professores da rede pública e privada do município em estabelecimentos de lazer e entretenimento, como casas de espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinemas, além de atividades sociais, recreativas e esportivas.
Aprovado em julho por unanimidade na Câmara, o projeto proposto pelo vereador Jair Tropical (PCdoB) foi vetado integralmente pelo Executivo, sob a justificativa de que “fere o princípio constitucional da isonomia, vez que beneficia uma categoria profissional específica, sem qualquer justificativa para este tratamento desigual em relação a outras categorias profissionais”. No entanto, com a derrubada do veto por 12 votos a oito, a proposição fica passível de virar lei, instituindo o benefício no município.
Antes da apreciação do veto, o autor do projeto original destacou sua importância e pediu apoio dos outros parlamentares. “Esse projeto foi aprovado por todos os vereadores, garantindo a meia-entrada para os professores. Por isso, peço a derrubada do veto do prefeito, para que essa nova lei ajude o pessoal da educação a ter mais condições de participar de atividades culturais no município”, destacou Jair.
Com o resultado da votação desta semana, a proposição passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a Prefeitura de Contagem não concorde com sua promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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