Câmara de Contagem sedia debate da ALMG sobre combate às drogas

A necessidade de mudança na legislação federal e a adoção de medidas preventivas ao uso de drogas foram alguns pontos levantados, nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Contagem, em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em relação a Contagem, a falta de locais para tratamento de mulheres, crianças e adolescentes com dependência química foi abordada durante a reunião.

Presente no encontro, o vice-presidente da Câmara de Contagem, vereador Zé de Souza (PT) destacou necessidade de se colocar o assunto na ordem do dia. “A Assembleia e a Câmara de Contagem cumprem seu papel, debatendo com a sociedade uma questão que tem incomodado muito, que bate à nossa porta, que é o consumo de drogas. Obviamente, não temos a solução para esse grave problema que assola nossa população, mas é importante levantar essa questão, assumir nossa responsabilidade e trocarmos ideias para buscarmos uma saída”, disse o parlamentar.

Outro vereador de Contagem que compôs a mesa da audiência foi o policial militar reformado, Capitão Fontes (PSD). O parlamentar ressaltou a importância de se abordar de formas diferentes a dependência química e o tráfico de drogas, e reafirmou a necessidade de participação de todos para o combate e a prevenção.

“Há necessidade de envolver toda a comunidade, apoiando as entidades filantrópicas, auxiliando os órgãos a se adequarem para terem melhores condições para o tratamento dos dependentes – é questão de saúde pública. Outra questão essencial é o melhor aparelhamento dos órgãos de defesa social, com incremento da capacitação e treinamento. Quanto ao tráfico, temos que buscar medidas repressivas urgentes, e lutar contra o afrouxamento das leis, pois a impunidade alimenta a violência”, afirmou Fontes.

Poder público e comunidade contra as drogas

Presidido pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o encontro reuniu parlamentares, juízes, a Secretaria Municipal de Defesa Social e a sociedade civil organizada para debater estratégias de enfrentamento ao uso de drogas em Contagem.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, pediu mudança na legislação federal, já que os traficantes ficam presos, em média, apenas um ano e oito meses: “Um crime que deveria ser hediondo é tratado como crime comum”, alertou. “A lei penal não vai resolver todos os problemas, mas ela é um instrumento”, completou.

Em relação à Contagem, Cavalieri pediu que o Estado reconheça a importância da cidade e, neste sentido, cobrou aumento do efetivo da Polícia Militar e melhora nos equipamentos de fiscalização e prevenção da Polícia Civil. Segundo ele, Contagem tem apenas dois batalhões da PM com quadro deficitário de 200 homens.

O secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, explicou que a juventude é que tem sofrido mais como uso de drogas e com a criminalidade relacionada; e destacou a escassez de recursos para o fortalecimento do trabalho de combate às drogas. Mas também citou ações do Executivo local para afastar os jovens das drogas, como a instalação do Conselho Municipal de Álcool e outras Drogas.

A falta de tratamento para mulheres, crianças e adolescentes na cidade de Contagem foi criticada pelo presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Antônio Vieira. Segundo ele, faltam apoio e reconhecimento das autoridades às comunidades terapêuticas na cidade. “Não temos rede para tratar a dependência química e isso é histórico em Contagem”, afirmou, pedindo, ainda, que as entidades caminhem juntas para ajudar os dependentes.

O trabalho em conjunto também foi destacado pelo coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de justiça Jorge Tobias de Souza. O jurista disse que o MP tem capacitado policiais e servidores para conhecerem as provas necessárias em processos nesse sentido, e que está com um projeto para fiscalizar as comunidades terapêuticas.

Representante das forças de segurança pública, o subcomandante da 2ª Região da Polícia Militar, major PM Flávio Donato ressaltou que as forças policiais precisam de ajuda da comunidade para o combate às drogas. Nesse sentido, destacou o trabalho da corporação, de patrulha social, para identificar o problema do usuário e encaminhá-lo a uma clínica ou tratamento. Segundo ele, em 2013, a patrulha fez 39 encaminhamentos em Contagem e, neste ano, já foram realizados 15.

Em conclusão, o deputado Vanderlei Miranda, mencionou que o problema das drogas tem preocupado o poder público, já que em todas as regiões do Estado o quadro de flagelo e insegurança é similar. Em sua opinião, a função do Legislativo é conhecer a realidade local e se apresentar como parceiro na solução dos problemas. “A ALMG pode propor leis para que o processo seja mais ágil e eficiente e cobrar que os recursos cheguem à ponta”.

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