Plano Diretor dá os primeiros passos no Legislativo

Depois do recebimento oficial e da leitura em plenário, na reunião ordinária realizada manhã desta terça-feira (21/11), o Projeto de Lei Complementar nº 026/2017, que estabelece o Plano Diretor de Contagem, segue seus primeiros passos no Legislativo Municipal. Nesta sexta-feira (24/11), o vereador e presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), reuniu-se na Sala da Presidência com os vereadores Arnaldo de Oliveira (PTB), Bruno Barreiro (PV), Rogério Marreco (PCdoB), Pastor Itamar (PRB) e Caxicó (PPS) para tratar do tema.

O encontro de trabalho serviu para a criação da Comissão Especial que terá como finalidade avaliar o PLC 026/2017, definir as datas para as audiências públicas a serem realizadas em cumprimento ao disposto na Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), bem como da Resolução 025/2005 do Ministério das Cidades, e apontar as diretrizes de atuação da comissão.

Daniel Carvalho destacou a importância da criação desta comissão, que cuidará das ações relativas à transparência do trâmite do Plano Diretor, exigência prevista em lei e na recomendação 03/2017 do Ministério Público de Minas Gerais, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Barreto.

“Para maior praticidade, entendemos que a comissão especial será composta pelos mesmos membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação, preservando-se as atribuições desta no processo legislativo. Dessa forma, ficou esclarecido que em hipótese alguma a Comissão Especial reduzirá ou substituirá a Comissão Permanente”, completa.

O presidente da Câmara insiste que a Comissão Especial cuidará exclusivamente do Plano Diretor. “O objetivo é facilitar o debate, aprofundar as discussões e dar celeridade ao processo, com total transparência”, ressalta.

Decisões

Em sua primeira reunião, a Comissão Especial escolheu pelo voto o presidente, Bruno Barreiro e o relator, Pastor Itamar. Eles são os responsáveis por conduzir o trabalho do grupo, que terá como atividade principal a garantia da transparência do processo legislativo por meio de audiências públicas, de reuniões abertas com setores da sociedade civil e o oferecimento de respostas técnicas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em reunião, a todos aqueles que necessitarem, seja membro do Legislativo, pessoa ou entidade.

Outra deliberação adotada foi a de que os pedidos de informações técnicas serão recebidos pela Diretoria Legislativa, que ficará, por sua vez, responsável por encaminhá-los ao presidente da Comissão. Além disso, todas as reuniões serão registradas em ata e por meio fotográfico, para que se evitem quaisquer questionamentos posteriores.

As audiências públicas já foram definidas e serão realizadas no Plenário Vereador José Custódio, na Câmara Municipal de Contagem. A primeira acontece no dia 9 de dezembro, sábado, às 9h, para tratar especificamente do eixo Várzea das Flores. A segunda será no dia 13 de dezembro, quarta-feira, às 19h, que tratará especificamente do eixo Perímetro Urbano e Macrozoneamento.

Por fim, acertou-se que a Comissão Especial emitirá relatório até dia 8 de dezembro sobre o mérito do Plano Diretor e o submeterá às audiências públicas para discussão, inclusive com a apresentação de emendas.

Os vereadores integrantes da Comissão Especial e os demais parlamentares, inclusive o presidente da Casa, receberão, na próxima segunda-feira (27/12), às 8h30, na Sala da Presidência, a equipe técnica do Município para a uma exposição detalhada do Plano Diretor apresentado para a análise e aprovação dos parlamentares.

*Por Fleury Rosa