Portaria assinada pelos vereadores visa coibir excessos na Câmara de Contagem

Desde o início do ano, a Câmara Municipal de Contagem tem sido palco de manifestações de inúmeros grupos, principalmente durante suas reuniões ordinárias, às terças-feiras. Com o objetivo de coibir os excessos que tem acontecido ultimamente – com algumas pessoas denegrindo e ameaçando vereadores, e provocando outros na galeria – os parlamentares assinaram e divulgaram uma portaria que estabelece normas de segurança.

Na reunião desta terça-feira (28), o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Leo Motta (PSDC), chamou a atenção para a necessidade de se garantir a segurança na sede do Legislativo. “De um ano para cá, vimos presenciando vários acontecimentos, e a impressão é que, não vai demorar muito, vamos ter ocorrências mais graves e trágicas nesta Casa. Então, todos nós vereadores assinamos uma portaria para darmos segurança àqueles que vêm protestar de forma democrática e assistir as reuniões”.

Publicada em 10 de novembro no Diário Oficial de Contagem, a Portaria 003/2017 da Mesa Diretora estabelece normas de segurança, garantindo a todos o acesso às galerias, mas reafirmando restrições ao acesso à área reservada aos vereadores e definindo os critérios para casos específicos. Haverá o controle apenas para que o público não ultrapasse o limite do plenário; e para que não entre no recinto portando materiais que representem risco à segurança, ou conteúdo injurioso ou difamatório, ou, ainda, instrumentos sonoros que possam atrapalhar o andamento dos trabalhos.

Há, ainda, autorização para que a Guarda Civil, a Polícia Militar de Minas Gerais e os agentes de segurança da Câmara tomem as medidas de segurança para que seja mantida a ordem, o decoro e a integridade física dos cidadãos. Isso inclui a vistoria de bolsas e embalagens, a restrição ao acesso daqueles que se negarem a seguirem as normas e a retirada de pessoas que se comportarem de forma inconveniente ou perturbadora.

Vereadores se manifestam

Após o 1º secretário da Câmara, vereador Capitão Fontes (PMDB), fazer a leitura da ementa da portaria, outros parlamentares externaram publicamente seu apoio às medidas de segurança.

Leo Motta lembrou que a Câmara é um espaço democrático, mas que há necessidade de coibir os excessos nas manifestações. “Muitas pessoas têm desferido injúrias e até ameaças aos vereadores, incorrendo em crimes. Então, que a partir de hoje possamos, de forma firme, responsabilizar não aqueles que vêm manifestar, mas baderneiros que vêm tumultuar e atrapalhar o trabalho daqueles que foram eleitos legitimamente pelo povo de Contagem”.

“É um direito se manifestar, mas temos que fazer a lei ser cumprida por todos. Essa Casa tomou uma posição pela vida”, defendeu Zé Antônio (PT). Alex Chiodi (SD) completou, ressaltando que “o objetivo do Legislativo é ir de encontro aos anseios da população, e não existe proibição de acesso à Câmara, mas medidas para que as coisas ocorram sem excessos e de forma segura para os vereadores, para os servidores da Casa e para o cidadão”.

• Para ler a Portaria 003/2017 na íntegra, clique aqui.