Ordem do Dia – 19 de dezembro de 2017

42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 19 de dezembro de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 057/2017, originária do Projeto de Lei n.º 075/2017, que “Institui o Dia do Cuidador de Nascentes, no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria do vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2017, que “Institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 160, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC/Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 028/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 031/2017, que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2017, que “Revoga as Leis n.º 879, de 24 de dezembro de 1968, que “Cria uma escola primária Municipal no Bairro Jardim Bandeirantes e dá denominação”, Lei n. 3.652, de 16 de abril de 2003, que “Cria e denomina escola municipal que menciona, neste Município”, Lei n.º 3.808, de 24 de março de 2004, que “Cria o Instituto Educacional da Criança e do Adolescente de Contagem – INECAC e dá outras providências”, e Lei n.º 3.255, de 22 de dezembro de 1999, que “Cria e denomina Escola Municipal 1ª a 8ª séries do ensino fundamental para portadores de necessidades especiais”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2017, que “Altera a Lei n.º 4.378, de 14 de julho de 2010, que “Institui o tíquete alimentação/refeição e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2017, que “Extingue cargos de provimento em Comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Contagem, estabelecida na Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016, e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 022/2017, que “Altera a Lei n.º 4.378, de 14 de julho de 2010, que “Institui o tíquete alimentação/refeição e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2017, que “Extingue cargos de provimento em Comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Contagem, estabelecida na Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016, e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.