Projeto institui Selo Empresa Amiga da Primeira Infância

O Legislativo de Contagem aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 24/03, mais um projeto de cuidado com as mães e seus filhos. De autoria da vereadora Tia Keyla (PL), o Projeto de Lei 513 de 2025 cria o selo da Empresa Amiga da Primeira Infância e da Promoção do Aleitamento Materno. O objetivo é valorizar empresas que desenvolvam ações que envolvam responsabilidade social quanto à amamentação e proteção de mães e seus bebês.

Para receber o selo, é necessário que a empresa tenha feito doação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) por meio do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA). Além disso, deve realizar, pelo menos, uma ação de apoio à primeira infância, e uma ação de promoção do aleitamento materno. Essas ações estão distribuídas da seguinte maneira:

A empresa que receber o selo poderá utilizá-lo por um ano em materiais institucionais, como peças publicitárias, embalagens e sites, nos quais devem constar o ano de concessão do reconhecimento e a seguinte frase: “O município de Contagem reconhece esta empresa como amiga da primeira infância e da promoção do aleitamento materno”.

Ao comentar o projeto, a vereadora autora destacou que, com a nova legislação, o município ganha um dispositivo importante para garantia e respeito dos direitos das mulheres e de suas crianças. Além disso, explicou que as empresas que doarem para o Fundo Municipal da Infância (FIA) poderão ter impostos abatidos. “A criança precisa do cuidado desde o ventre e as mães precisam desse apoio das empresas. Um dos pontos importantes da lei é que, para a empresa receber esse selo, ela deve fazer doação para o Conselho Municipal da Infância e por meio do Fundo Municipal da Infância. Com a doação, ela tem abatimento de impostos. Então, o que ela faz pelo município, pela infância, ela recebe de volta através da isenção do imposto”, disse.

O projeto recebeu o apoio de todos os parlamentares. Adriana Souza (PT) parabenizou a colega e enfatizou que “essa é uma pauta fundamental. A gente sabe que 49% das mulheres que voltam ao trabalho acabam fazendo o desmame precoce de seus filhos, muitas vezes porque a empresa não garante o direito ao aleitamento materno que é fundamental para a criança. Esse é um projeto que tenho muito orgulho de votar e quero parabenizar a Tia Keyla. Espero que a nossa cidade seja uma referência no apoio às mães, à maternidade e à infância”.

O PL segue para sanção do Poder Executivo. Se houver veto, retorna ao Plenário para nova rodada de votação.