Ordem do Dia – 13 de março de 2018

5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 13 de março de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 087/2017 originária do Projeto de Lei Complementar n.º 031/2017, que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar 002/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 103, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei 084/2017, que “Obriga a Prefeitura Municipal de Contagem, a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta”. Autoria do vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei 084/2017, que “Obriga a Prefeitura Municipal de Contagem, a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta”. Autoria do vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 076/2017, originária do Projeto de Lei n.º 087/2017, que “Institui, no Calendário Oficial do Município de Contagem, o “DEZEMBRO LARANJA”, mês dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de pele”. Autoria do vereador Arnaldo de Oliveira.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 078/2017, originária do Projeto de Lei n.º 088/2017, que “Institui o dia do Povo Cigano, no calendário de comemorações do Município de Contagem”. Autoria do vereador José Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 001/2018, originária do Projeto de Lei n.º 001/2018, que “Denomina Praça que menciona, neste Município”. Autoria do vereador Capitão Fontes.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.