Audiência fortalece cobrança de repasse do Estado para a Saúde de Contagem

Recolher o máximo de assinaturas em um abaixo-assinado para encaminhar ao Governo de Minas Gerais, cobrando a dívida do Estado com Contagem; e manter a mobilização via Justiça, para conseguir a normalização do repasse de recursos para a área da Saúde do Município que, segundo a Prefeitura de Contagem, estão retidos pelo Estado e superam 80 milhões de reais. Além disso, manter a população informada e consciente da realidade da Saúde na cidade.

Esses foram os encaminhamentos finais da Audiência Pública convocada pela Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem e realizada em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite dessa quarta-feira, 25 de abril, no Plenário Vereador José Custódio do Legislativo Municipal.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), esteve acompanhado de outros membros da Comissão – Vinícius Faria (PCdoB), Bruno Barreiro (PV) e Jair Tropical (PCdoB) -, além dos vereadores Edgard Guedes (PDT) e Capitão Fontes (MDB).

Participaram também os deputados estaduais Ricardo Faria (PCdoB) e Antônio Jorge (PPS); a promotora de Saúde do Município, Giovanna Carone; o ex-promotor Gilmar de Assis; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Maria José; o Procurador Adjunto do Município, Rafael Braga de Moura; a Ouvidora Estadual de Saúde, Conceição Resende; e o secretário Municipal de Saúde, Bruno Diniz, que iniciou os trabalhos apresentando um panorama da Saúde em Contagem e da dívida que o Estado tem com o Município.

Diálogo e justiça

O deputado Ricardo Faria, da base de apoio do governador, optou por buscar o encaminhamento de soluções a partir do diálogo e da mediação, enquanto o colega Antonio Jorge, da bancada de oposição a Fernando Pimentel, partiu para o ataque, defendendo a judicialização da questão como forma de equacionar o problema e de forçar o Governo a tratar a Saúde como prioridade.

A ouvidora Conceição Resende apresentou dados que indicavam o baixo nível de reclamação e de insatisfação registrados na Ouvidoria em relação aos serviços do Sistema Único de Saúde. No entanto, ela teve sua fala dificultada pelo público nas galerias, que demonstrava revolta com a situação da Saúde no Município.

A promotora Giovanna Carone, por sua vez, advertiu que o fato de tomar medidas drásticas, na via judicial, não impede o diálogo que se deve buscar, e classificou a Audiência Pública como um passo importante rumo à solução do impasse. Em seguida, o procurador adjunto Rafael Braga destacou que, além do entendimento pelo diálogo, o Município está buscando a solução judicial do impasse, e que já obteve vitórias contra o Estado, mas que tem havido dificuldades no recebimento do valor devido.

O ex-promotor Gilmar de Assis elogiou a participação do “Controle Social” no processo e apresentou, como sugestões, que a comunidade contagense presente e representada elegesse uma comissão que inclusive reforçasse junto à Justiça Federal a causa da Federasantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), que também reivindica repasses estaduais, e lutem para que o secretário de Estado da Saúde volte a ser o ordenador de despesas da área, e não mais o secretário da Fazenda.

A etapa de debates, envolvendo gestores, autoridades e usuários, foi bastante acalorada, com emocionados desabafos do público e cobranças firmes da responsabilidade dos gestores pela situação difícil da Saúde. Em síntese, a população pediu socorro para a Saúde e deixou claro que estes recursos devidos pelo Estado fazem muita falta.

Antes de encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara reiterou a origem da proposta dessa discussão nas Comissões de Saúde da Casa e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O Estado está devendo cerca de R$ 80 milhões para nosso Município, não está honrando seu compromisso com Contagem e, sem o repasse da verba, o Município não continuará caminhando rumo ao desenvolvimento. O ônus da saúde deficitária não deve ficar apenas com o Município, porque a responsabilidade é de todos os entes federados, governos Federal, Estadual e Municipal”, explicou.

* Por Fleury Rosa

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