Janeiro Branco: Ações da Câmara de Contagem pela saúde mental

A Câmara de Contagem tem se destacado no desenvolvimento de projetos com foco na melhoria dos cuidados com a saúde mental na cidade

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais em todo o mundo, sendo a ansiedade e depressão as condições mais prevalentes. No Brasil, o Ministério da Previdência Social registrou aproximadamente 470 mil afastamentos do trabalho por essas condições só em 2024, o maior número em dez anos.

Preocupados com esses números alarmantes, os vereadores e a Câmara de Contagem têm proposto projetos e ações para enfrentar essa realidade. O “Janeiro Branco” é uma delas – trata-se de uma campanha instituída pela Lei Municipal 4919/2017, apresentada e aprovada pelos parlamentares, marcada por ações e atividades voltadas para a conscientização e difusão da saúde mental e emocional na cidade.

Quando da aprovação do projeto, apresentado pelo vereador Pastor Itamar (PRD), esse parlamentar ressaltou a importância da informação para a saúde mental. “Estamos vivendo tempos difíceis na sociedade atual, de muitas crises e de muita pressão, e isso tem refletido negativamente na saúde psicológica das pessoas, gerando estresse, ansiedade e depressão. Nesse sentido, o Janeiro Branco busca oferecer informação à população sobre o tema, para mostrar a importância dos cuidados com a saúde mental”.

Como parte da campanha, o Município realizou, nos últimos anos, ações como: curso sobre saúde mental para a Guarda Civil de Contagem; atividades de alongamentos e rodas de conversa em parques e praças da cidade; palestras, oficinas e exposições realizadas pela Rede de Atenção Psicossocial do Município, entre outras atividades de esclarecimento, lazer e cultura.

Outros projetos

Ao longo dos anos, várias políticas públicas nesse sentido foram desenvolvidas no âmbito da Câmara de Contagem. Dois dos destaques são a Política Municipal de Saúde das Mulheres (Lei 5376/2023), proposta por Moara Saboia, e a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem (Lei 5275/2022), proposta por Daniel Carvalho. Ambas trazem importantes diretrizes para a saúde mental.

Além disso, também passaram a compor a legislação municipal nos últimos anos: a Lei 5312/2022, de autoria de Daisy Silva, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão; a Lei 5150/2021, de Daniel Carvalho, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto; e, do mesmo autor, a Lei 5495/2024, que trata da campanha de orientação, prevenção e conscientização do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico no Município. Mais recentemente foi instituído, pela Lei 5586/2025, o “Maio Furta-Cor”, de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Houve, ainda, projetos para fortalecer a Rede de Apoio Psicossocial do Município, sobretudo com a valorização de seus profissionais. Em 2022, foi aprovada a concessão de auxílio alimentação para plantonistas dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); e, em 2023, passou pela Câmara o reajuste salarial de psicólogos e assistentes sociais, além do aumento do quantitativo de vagas na rede pública para esses profissionais.