Câmara apoia manutenção das varas federais de justiça em Contagem

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (28/08), o advogado Diego Wellington Leonel, representante da Comissão de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veio pedir apoio ao Legislativo, para que as varas federais de justiça não sejam retiradas do município.

O advogado explicou que o diretor da Subseção Judiciária de Contagem, o Juiz Federal Rodrigo Rigamonte, solicitou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a expansão da jurisdição de Contagem, pedindo o envio de demandas de outros municípios vizinhos para as varas federais da cidade, desafogando Belo Horizonte e auxiliando outras cidades. No entanto, descobriu que havia um processo administrativo aberto pedindo a exclusão das varas federais de Contagem.

“A retirada dessas varas traria um prejuízo muito grande para os munícipes, pois estamos vivenciando a segunda fase do pente fino do INSS, quando diversos beneficiários estão sendo convocados para novas perícias e reavaliação e, a cada 10 perícias, sete estão sendo enviados para casa. Isso não vai trazer problema só para o Judiciário, pois temos muitas pessoas com deficiência, que terão que se deslocar para perícia no centro de Belo Horizonte”, destacou o advogado.

Ainda em relação às perícias, Diego Leonel ressaltou que a mudança acarretará em dificuldades econômicas para os beneficiários do INSS. “Cerca de 80% dos benefícios discutidos são por incapacidade e que apuram vulnerabilidade social da pessoa, elas estão buscando na Justiça sua manutenção e subsistência, elas mal têm dinheiro para a passagem para ir a Belo Horizonte fazer essas perícias médicas”, completou.

Por fim, ele ressaltou que o grande volume de processos que tramitam nas varas dos juizados especiais federais de Contagem justifica sua manutenção. “Em 2017, os processos em trâmite na Justiça Federal na 1ª e na 2ª varas do juizado de Contagem foram superiores à quantidade de processos nas varas federais de Belo Horizonte. Então, vejam a quantidade de pessoas que serão afetadas com a retirada das varas federais de Contagem”, concluiu, pedindo apoio do Legislativo, como foi firmado pelo Executivo Municipal e pela OAB.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), externou a adesão da Casa à luta para a manutenção das varas federais em Contagem. Ele se comprometeu a encaminhar para a Justiça Federal um requerimento da vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) nesse sentido, assinado por vários parlamentares e apresentado nessa reunião, e reforçar o pedido com um ofício da Presidência da Câmara.

“Vamos elaborar um documento para que a Justiça em nossa cidade não perca em nenhum aspecto. Acompanho a luta dos advogados de Contagem há muitos anos e sei como foi difícil para trazermos as varas federais para nossa cidade, para construir o novo Fórum, entre outras reivindicações. E esta Casa oferece seu total apoio a esta demanda justa e legítima, para não perdermos essas varas tão importantes”, afirmou o vereador.