Comissão de Educação debate regulamentação da Lei 15.326/2026 e demandas dos Agentes de Educação Infantil

A Comissão de Educação da Câmara reuniu-se, na manhã da última quarta-feira (11/02), com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Contagem (SindUTE) e dos Agentes de Educação Infantil do município.

Participaram do encontro os vereadores Pastor Itamar (PRD), presidente da Comissão, e Moara Saboia (PT), relatora. A vice-presidente, vereadora Tia Keyla (PL), foi representada pela advogada Carla Almeida.

O encontro teve como objetivo anunciar o início da campanha salarial da Educação de 2026 e solicitar apoio da Comissão às demandas da categoria, especialmente quanto ao reconhecimento da regência exercida pelos Agentes de Educação Infantil e ao enquadramento desses profissionais como integrantes do magistério municipal.

Conforme relato da agente Ercília Coelho da Silva Barros, a promulgação da Lei Federal nº 15.326/2026, que altera a Lei nº 11.738 e inclui professores da Educação Infantil entre os profissionais do magistério, reabre, no âmbito municipal, a discussão sobre o enquadramento dos Agentes de Educação Infantil na rede municipal de ensino. Atualmente, esses servidores integram o quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Os Agentes de Educação Infantil ingressaram no serviço público municipal em 2007, por meio de concurso público, e atuaram por 12 anos em salas de aula com crianças de 0 a 3 anos. Em 2019, foram remanejados para a função de cuidadores, o que reforçou a distinção do cargo em relação ao quadro do magistério.

Segundo representantes da categoria, a regulamentação da Lei nº 15.326/2026 por meio de legislação municipal representaria reparação histórica. Para tanto, solicitaram a criação de comitê de estudos composto por agentes, representantes sindicais, vereadores e assessorias jurídicas, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação a ser encaminhada ao Poder Executivo.

Após a apresentação das demandas, foram definidos encaminhamentos. A Comissão solicitará a participação do SindUTE na Tribuna Livre da Câmara nas próximas semanas. Também se comprometeu a intermediar o diálogo entre os agentes e o Executivo, a fim de que a regulamentação da lei federal ocorra de forma participativa no município.

Por fim, a Comissão informou que verificará, junto à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a situação do chamamento e da ocupação das vagas pelos aprovados no concurso público de 2024 para provimento dos cargos efetivos de PEB1, PEB2 e PEI. Também foi reiterada a cobrança pela instalação da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios (COPEM) em Contagem, com definição de cronograma de reuniões regulares.