Contagem ganha projeto de incentivo à inovação empresarial

Foto: Divulgação PMC

Os vereadores aprovaram esta semana um projeto de lei complementar que institui a política de inovação e apoio ao setor produtivo de Contagem por meio da criação do Sistema Municipal de Inovação e de programas que preveem concessão de benefícios e incentivos a novas empresas de caráter inovador em Contagem.

Em linhas gerais, o objetivo, de acordo com a justificativa anexa ao PLC, é impulsionar a internacionalização da economia contagense, estimular a inovação e o empreendedorismo inovador, entre outros. Como resultados esperados, a aceleração e o fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda e melhoria dos serviços públicos.

O primeiro programa que o PLC 019/2018 cria é o Prodec – Programa de Desenvolvimento de Contagem, com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de outros novos. Para isso, o município promoveria, entre outras coisas, a melhoria da infraestrutura urbana, garantindo a estrutura e a diversificação do seu parque empresarial.

O segundo é o PRIIC – Programa de Incentivo à Inovação de Contagem, com foco no estímulo ao empreendedorismo inovador individual e das micro e pequenas empresas. Ele “destina recursos a projetos apresentados por empreendedores selecionados, mediante critérios e áreas prioritárias estabelecidas a fim de estimular e disseminar o empreendedorismo no município”, segundo o Executivo.

O terceiro e último programa criado pelo projeto de lei complementar é o Contagem LAB – Laboratório de Inovação de Contagem, que deverá incentivar ideias, ferramentas e métodos de modernização da própria gestão pública, resultando na eficácia da prestação dos serviços públicos e com foco na satisfação do cidadão.

Os três projetos poderão lançar mão de algumas ações para incentivar, praticamente, os novos empreendimentos e a expansão dos já existentes. Dentre elas estão: concessão de benefício e incentivo fiscal; incentivos fiscais e financeiros; apoio para execução total ou parcial de limpeza, preparação e terraplanagem de terras onde serão instaladas empresas beneficiadas pelo programa, abertura e pavimentação de vias públicas que facilitem o acesso às áreas das instalações, entre outros. Outros incentivos previstos são de natureza tributária, como redução de IPTU e ITBI, além de aplicação de alíquotas diferenciadas do ISSQN.

Os parâmetros, requisitos e limites para as concessões e incentivos serão definidas pela Secretaria Municipal de Fazenda. Já a coordenação dos projetos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Haverá também atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, do Gabinete do prefeito e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O vereador Daniel do Irineu (PP) reforçou, depois da votação em primeiro turno, a importância do PLC, principalmente por contemplar as Startups – empresas jovens que fogem do modelo tradicional de negócios e que propõem ao mercado produtos e serviços inovadores, geralmente relacionados e dependentes da tecnologia.

Alex Chiodi (SD) completou que não só a atração das empresas é importante, mas também os incentivos para que elas permaneçam em Contagem. “A cidade vem perdendo muitas empresas últimos anos, e espero que a Prefeitura, com apoio dessa Casa, consiga essa atração [de empresas], principalmente para melhorar o nível de desemprego que temos hoje no município”, concluiu.

Agora, o Projeto de Lei Complementar, com o acréscimo de uma emenda de liderança assinada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito Alex de Freitas, que terá o prazo de 60 dias para decretar a sua regulamentação, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.