Câmara aprova isenção de IPTU para pessoas com deficiências e doenças graves

Na plenária desta terça-feira (11/12), os vereadores de Contagem aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 027/2018, que estabelece a isenção de IPTU para pessoas com deficiências ou doenças graves, ou que tenham cônjuge ou filho comprovadamente com essas patologias, e que possuam somente um imóvel usado exclusivamente para própria moradia. Ao todo, 18 patologias constam no texto (ver lista abaixo).

A matéria altera a Lei 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem, e é de autoria do Poder Executivo. Em justificativa, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) destaca que o projeto corrobora o Requerimento 871/2018 apresentado pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), na plenária do dia 06 de novembro. O vereador explica que, pelo fato de modificar as contas do Município, o projeto não poderia ser proposto por ele, por isso, solicitou que a Prefeitura de Contagem desse seguimento – pedido que foi atendido e encaminhado para a votação.

Antes da apreciação, o parlamentar discursou sobre a importância da Lei Complementar. “Por conviver de perto, sei as dificuldades que essas pessoas enfrentam e como essas famílias lutam para dar conta de cuidar da saúde de quem amam, e qualquer valor a mais que tenham que arcar dificulta muito a vida delas. Então, é importante que auxiliemos como pudermos para tentar aliviar o peso tão grande que essas pessoas já carregam”, declarou Arnaldo.

Em aparte, o vereador Vinícius Faria (PCdoB) parabenizou a iniciativa e ressaltou a necessidade de melhorar também o processo para as famílias que serão beneficiadas solicitarem a isenção, para que não seja longo e trabalhoso.

O vereador Daniel do Irineu (PP) também pediu a palavra e lembrou que familiares e pessoas com deficiências e doenças graves têm bastante gastos com medicamentos, transportes e todo aparato para os cuidados especiais que necessitam, sendo, portanto, muito importante e necessária a isenção do IPTU para elas.

O Projeto recebeu 17 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Seguirá para votação em segundo turno e redação final na próxima sessão plenária, terça-feira (18/12). E, se novamente aprovado, segue para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Lista de Patologias

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose Ativa
Síndrome de Down
Autismo

* Por Érica Lima e Leandro Perché