Contagem se une a outros municípios para o desenvolvimento de ações e políticas públicas

Depois da possibilidade de se associar a importantes redes de apoio global, aprovada na semana passada pelos vereadores, Contagem agora está a um passo de se integrar a quatro organizações que também buscam ações conjuntas entre municípios para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

A Câmara aprovou, na reunião plenária desta terça-feira (09/07), em segundo turno e redação final, quatro projetos de lei que autorizam a participação de Contagem na Associação Mineira de Municípios (AMM), na Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba (CTVP).

A AMM, criada em 1952, é a maior associação estadual de municípios do Brasil e é fomentadora de polos de desenvolvimento econômico pelo estado, fortalecendo cada um dos municípios associados. Assim, o PL 006/2019 propõe que Contagem faça parte do quadro da entidade e possa, assim, usufruir das vantagens oferecidas por ela.

Os municípios associados têm acesso irrestrito ao espaço da AMM na Cidade Administrativa, atendimento de 11 departamentos técnicos para consultas, notas técnicas e pareceres, notificações sobre cursos e seminários de interesse das gestões municipais, apoio e assessoria na interlocução entre os prefeitos e os governos estadual e federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da administração pública.

Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como objetivo o fortalecimento do “municipalismo”, que significa a descentralização da administração pública em favor dos municípios. Com isso, firma convênios, acordos de cooperação e contratos com pessoas públicas e privadas a fim de elaborar projetos comuns entre os municípios. Também promove intercâmbios e trocas de experiências entre as cidades até mesmo com outros países, com o intuito de promover a cidadania.

Outro propósito da CNM é buscar nos conselhos, comitês e órgãos de discussões sobre políticas públicas a representatividade dos municípios associados. No Congresso, a entidade ”acompanha sistematicamente o processo legislativo, intervindo nas matérias que impactam diretamente os municípios, articulação junto aos parlamentares por meio de participação em audiências públicas, reuniões e mobilizações”, conforme a justificativa do PL 007/2019, enviado pelo Executivo.

A associação de Contagem à Frente Nacional de Prefeitos é proposta pelo PL 008/2019. A entidade promove estudos, seminários, fóruns, capacitações debates e pesquisas sobre os diversos problemas que atingem os municípios brasileiros. É a FNP que organiza bienalmente, por exemplo, um dos maiores eventos sobre sustentabilidade urbana do País, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Dentre suas atribuições, a FNP presta assessoramento e serviços na elaboração de projetos técnicos para atuação nas áreas de saneamento, estatuto da cidade, coleta e destinação de resíduos sólidos, energia e iluminação pública etc. Por isso, a Frente mantém, em Brasília, uma equipe de profissionais de diversas áreas de atuação que estão disponíveis para o assessoramento dos prefeitos e municípios associados.

Por fim, a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba (CTVP) oferece aos municípios ações que contribuem para a melhoria da cidade no que diz respeito à infraestrutura para se tornarem cidades turisticamente atrativas: preservação do patrimônio cultural, histórico e natural, melhoria do sistema de transporte público, desenvolvimento e aperfeiçoamento de eventos, promoção e valorização da imagem da região como destino turístico.

A associação de Contagem representaria uma estratégia importante para dar início a políticas públicas de incentivo turístico, integrando o município às políticas estadual e federal de turismo. Assim, a cidade poderia se beneficiar das ações da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e do Ministério do Turismo, como integrar o Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa Gastronômico, além de contar com o ICMS turístico e captar recursos via programas regionais de desenvolvimento do turismo, por exemplo.

“A cidade de Contagem é reconhecida como uma das principais cidades industriais do Brasil, porém ações para o desenvolvimento da atividade turística ainda não foram priorizadas no âmbito das políticas públicas, de forma estratégica e planejada. A localização de Contagem é privilegiada, faz parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, eixo central da economia mineira e possui atrativos turísticos e serviços para o desenvolvimento da atividade”, diz o prefeito Alex de Freitas, na justificativa do PL 012/2019.