A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que melhora a remuneração dos profissionais médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que cumprem regime de plantão de 24h semanais.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Alex de Freitas explica que o PLC 18/2019 altera a Lei Complementar 36/2007, que institui o regime de plantão para os médicos do município. Ele estaria corrigindo uma distorção de 2017, quando foi criada uma gratificação chamada Incentivo de Permanência, no percentual de 20%, para médicos das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), e não contemplou os profissionais do Samu.

“Tal correção se faz necessária a fim de darmos tratamento isonômico ao grupo de profissionais que atuam nos atendimentos de urgência e emergência do município, bem como a valorização desse grupo de profissionais, considerando a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições a eles designadas por força de lotação e do tipo de serviço prestado à população do município”, escreve o chefe do Executivo.

Aprovada em dois turnos, a proposição segue agora para a Prefeitura e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, com efeitos retroativos a 1^o de maio de 2019. Ou seja, os médicos do Samu que se enquadram nesse perfil receberão o Incentivo de Permanência não apenas nos próximos meses, mas também referente aos meses passados de maio, junho, julho e agosto.

* Foto: Samu/Divulgação