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IPTU residencial volta a ser tema de debate na Câmara de Contagem

22 de outubro, por leandroperche

Quase três anos após o fim da isenção do IPTU residencial em Contagem, os vereadores voltaram a debater o tema na plenária desta terça-feira (22/10), motivados pela presença, nas galerias da Câmara Municipal, de vários movimentos contrários à cobrança.

O vereador Alex Chiodi (SD) iniciou a discussão, informando que tem recebido muitas reclamações de pessoas que foram protestadas em cartório pela Prefeitura de Contagem, pelo fato de estarem em dívida por causa do imposto.

“Em 2017, no início da gestão, começou-se a protestar alguns nomes, e fomos à Prefeitura pedindo a suspensão desse protesto que, para nós, é abusivo. Foi nos garantido à época, e não tivemos mais essa notícia. Embora uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2016 classifique essa cobrança como legal e constitucional, o STF pede que os entes públicos tenham cautela, para evitar excessos, recomenda que façam uma publicação, que chamem o contribuinte para um possível acordo, negociação ou parcelamento. Então, o protesto é medida extrema, ainda mais em um contexto de crise econômica”, explicou.

O vereador citou casos de idosos e de pessoas com doenças graves – que seriam isentos conforme Lei aprovada na Câmara Municipal – que têm sofrido com o protesto em cartório. Por essa razão, apresentou requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando informações sobre os critérios para o envio dos títulos em dívida ativa ao cartório de protesto.

“Além de o contribuinte ter sido surpreendido com o retorno da cobrança do IPTU, agora tem que receber em casa, muitas vezes de forma irregular, porque o cadastro não é confiável, seu registro em um cartório de protesto”, disse Chiodi. “A Prefeitura precisa arrecadar, para oferecer saúde e educação de qualidade, segurança, asfalto, limpeza, mas temos que ter bom senso. Por isso, esperamos esclarecimentos sobre os critérios utilizados”, completou.

Apoio à isenção

Em aparte, Dr. Rubens Campos (DC) externou que “em relação ao IPTU, da forma como está sendo cobrado, esse vereador, seu mandato e gabinete são contra”. Ele ressaltou a necessidade de recursos para o Município, mas que “não se deve penalizar o povo, tirando dele o que ele não tem, cobrando um imposto que, para muitos, é muito alto nesta crise econômica”. Em seguida, mencionou um projeto de iniciativa popular pela isenção do IPTU, que circula pela cidade em busca de assinaturas, e garantiu que apoiaria a matéria.

Outros vereadores também apoiaram a iniciativa, incluindo Daniel do Irineu (PP), Jair Tropical (PCdoB), Dr. Wellington (PDT) e Vinícius Faria (PCdoB). O primeiro questionou os protestos em cartório, os empréstimos contraídos pela Prefeitura e os gastos da administração municipal com publicidade, garantindo sua assinatura no projeto de retorno da isenção. Os outros três também pontuaram serem a favor de suspender a cobrança do imposto residencial. Tropical e Chiodi lembraram que, desde o início, votaram contrariamente ao fim da isenção para imóveis com menos de 720 m2, e reafirmaram o compromisso.

Por fim, Vinícius Faria lembrou que foi um dos autores de um projeto para retorno da isenção do IPTU, apreciado em 2017 na Câmara de Contagem e que não foi bem sucedido. Ele destacou  as dificuldades de tramitação que o projeto pode enfrentar e a importância do debate, e garantiu seu apoio à causa.

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