Câmara de Contagem fiscaliza gestão compartilhada da Saúde em audiência pública

A prestação de serviços do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na rede de urgência e emergência e no complexo hospitalar de Contagem foi discutida durante audiência pública realizada na noite da última quinta-feira (14/11). A iniciativa do encontro foi da Comissão Externa de Saúde da Câmara.

O IGH é uma Organização Social de Saúde (OSS) que foi selecionada no ano passado, por meio de chamamento público realizado pela Prefeitura de Contagem, para fazer a gestão das cinco Unidades de Pronto Atendimento da cidade (Upas) e também do complexo hospitalar, que compreende o Hospital Municipal (HMC) e o Centro Materno-Infantil.

O encontro reuniu sociedade civil, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do IGH, do Sindicato dos Enfermeiros, do Conselho Municipal de Saúde, da 23ª Promotoria de Justiça de Contagem, além dos vereadores Dr. Wellington Ortopedista e Dr. Rubens Campos, presidente e relator da Comissão Externa de Saúde da Câmara, respectivamente. O vereador licenciado e atual secretário municipal de Cultura, Esporte e Juventude, José Carlos Gomes, também esteve presente.

Dr. Wellington abriu a audiência compondo a mesa e relembrando que em 2017, quando se iniciaram no município as discussões sobre a contratação de uma OS para a gestão da saúde, a Comissão de Saúde da Câmara convocou duas audiências públicas com o intuito de debater o assunto. “E agora, quando se completa um ano da assinatura do contrato com o IGH, essa audiência vem fazer uma importante análise sobre o desempenho e as finanças da empresa”, explicou.

Relatórios do IGH

O IGH, em conjunto com a Secretaria de Saúde, apresentou um relatório com dados gerais sobre a sua atuação em Contagem. O ponto defendido pela empresa é que há comprovados avanços na gestão das Upas e Complexo Hospitalar desde o início do contrato, argumento corroborado pela promotora do Ministério Público de Contagem, Giovanna Carone Nucci Ferreira, que acompanha a assistência à saúde na cidade.

A incorporação de profissionais multidisciplinares nos equipamentos de saúde – assistentes sociais, nutricionistas, técnicos de TI, auxiliares de almoxarifado e agentes de manutenção – foi um dos exemplos citados pelo IGH como resultado positivo da gestão compartilhada no município.

Outros quesitos apresentados pelo IGH e considerados como avanços na gestão foram o aumento e otimização da oferta de leitos e o crescente número de realização de exames eletivos e de urgência, como tomografias, ressonâncias, cintilografias e colonoscopias. Além disso, a empresa apontou o aumento constante do número de atendimentos em todas as Upas.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Cleber de Faria Silva, a gestão compartilhada veio encerrar com diversos problemas que há anos acometiam a rede de urgência e emergência da cidade.

“Sei que não está tudo perfeito, mas temos técnicos que sabem o que estão fazendo”, disse o secretário, apontando, inclusive, o trabalho da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 108/2018, designada pela portaria nº 180/18.

Trata-se de uma comissão formada por servidores de várias áreas de atuação da Prefeitura, inclusive funcionários efetivos, e que se reúne mensalmente com o objetivo de acompanhar a prestação de serviços e as finanças do IGH. “Inclusive, reforço o convite, já oficiado, para que os vereadores participem dessas reuniões”, disse o secretário.

Dr. Wellington aponta problemas

Em contraponto, Dr. Wellington Ortopedista afirmou que o IGH não tem conseguido, com um ano de contrato, colocar em prática tudo o que foi acordado em contrato com o município. Depois, passou para os questionamentos pontuais, mostrando fotos e vídeos que relatavam situações de falta de estrutura na acomodação de pacientes na Upa JK. “São vídeos de usuários que chegam diariamente para nós”, disse.

O vereador questionou também o tempo elevado de espera para as cirurgias ortopédicas no município – pacientes chegam a esperar 20 dias pelos procedimentos – e a ociosidade de salas no bloco cirúrgico do HMC. Assim, sugeriu a destinação de três salas exclusivas para as cirurgias ortopédicas, agilizando os atendimentos da especialidade e zerando a fila de espera por esses procedimentos.

Ainda sobre o HMC, Dr. Wellington questionou a contaminação do local por bactéria. A pergunta foi respondida pelo diretor técnico do Hospital Municipal de Contagem, Mário Caliari Corteletti, cuja informação é de que a situação está resolvida depois que foi concluído um plano de contingenciamento.

Outro problema apontado por Dr. Wellington é o recorrente atraso no pagamento dos médicos e demais servidores das unidades gerenciadas pelo IGH. O vereador perguntou, também, se há atraso no repasse a fornecedores, o que poderia acarretar em desabastecimento e não fornecimento dos serviços nas Upas e Complexo Hospitalar.

Quanto a isso, Adelmo Itaparica, diretor regional do IGH, explicou que, de fato, a Prefeitura tem feito o repasse mensal em dia, mas que a mudança no sistema de recebimento (com CNPJ e nota fiscal) dos terceirizados ainda tem gerado atrasos. Sobre o pagamento a fornecedores, Adelmo disse que mesmo com atrasos, não há desabastecimento de produtos em nenhuma unidade gerenciada pelo IGH em Contagem.

Por fim, o vereador questionou a construção de duas novas Upas em Contagem, planejadas pelo Executivo, uma no Nacional e outra no Industrial. “Construir UPA não é a solução. Temos que fazer funcionar as que já existem e construir mais um hospital”, concluiu, preocupado com a sobrecarga do HMC. “Além disso, precisamos cadastrar o Hospital Municipal de Contagem para procedimentos de alta complexidade, só assim cortaremos o cordão umbilical com Belo Horizonte e teremos a verdadeira humanização da Saúde”, analisou.

Manifestações do público

Após as falas dos componentes da mesa e os esclarecimentos feitos pelos representantes do IGH, o público pode fazer questionamentos. No geral, a necessidade de mais transparência na prestação de contas e serviços da empresa foi recorrente entre os participantes.

A demora no início da reforma da Upa Sede também foi questionada por um morador da região. O secretário de Saúde explicou que o atraso se deve a mudanças no projeto da reforma, incluindo a construção de uma estrutura que permita a concentração do pronto atendimento ortopédico na Upa Sede, aliviando o fluxo da Upa JK e, com isso, possibilitando o retorno do atendimento Pediátrico de urgência no local.

Dr. Rubens Campos, que se declara contrário ao sistema de terceirizações, por fim externou sua preocupação com a qualidade do serviço prestado, embora a quantidade tenha sido sistematizada e apresentada pelo IGH. “Porque números são coisas frias. Eu posso atender 100 pessoas por dia no meu consultório e, no entanto, não resolver o problema de ninguém”, exemplificou.

Encerrando sua participação na audiência, o vereador apontou também a necessidade de políticas regionalizadas de saúde pública, levando em consideração o fluxo de pacientes de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte nos equipamentos de saúde de Contagem. “A saúde é um desafio”, finalizou, informando que a fiscalização e os debates da Comissão Externa de Saúde da Câmara sobre a gestão compartilhada continuarão.

Todos os pontos questionados pela Comissão Externa de Saúde da Câmara serão, segundo Dr. Wellington, passados formalmente para a empresa, para a secretaria de Saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e demais órgãos e entidades envolvidas.