Vereadores propõem medidas de inclusão de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho

A pesquisa “Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores do Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, no geral, a população brasileira está envelhecendo; o número de pessoas com mais de 65 anos de idade cresceu 26% entre 2012 e 2018, ao passo que a população de até 13 anos de idade teve recuo de 6%. 

Contrastando com esse número, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou, em 2018, que a população idosa representa apenas 7,8% dos trabalhadores formais no País, e a empregabilidade após os 50 anos cai drasticamente.

Pensando em incluir essas pessoas no mercado de trabalho, os vereadores da Câmara Municipal de Contagem deram importantes contribuições para a valorização e inclusão dos profissionais acima dos 50 anos de idade.

Durante a 38ª reunião ordinária, realizada na última terça-feira (19/11), a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL 057/19) de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira que cria, em Contagem, o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que pretende incentivar as empresas do município a adotarem políticas públicas que contribuam com a qualidade de vida da pessoa idosa, seja por adoção de programas ou por oferta de vagas para esse público.

Outro projeto importante discutido durante a reunião foi o PL 071/2019, de autoria do vereador Alex Chiodi e também assinado pelos vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena e Dr. Rubens Campos. O projeto foi lido e admitido em plenário e, agora, passa a tramitar na Procuradoria da Casa e posteriormente nas Comissões Temáticas.

O PL 071/19 pretende instituir cotas para pessoas com mais de 50 anos nos concursos públicos municipais. De acordo com o texto proposto, a administração pública deverá reservar 10% das vagas ofertadas para esse público. Chiodi sugeriu, ainda, que o incentivo seja estendido às empresas terceirizadas que prestam serviço no município através da Prefeitura. 

“Sabemos que muitos trabalhadores contratados pela Prefeitura são terceirizados, e fica a sugestão também para que o Executivo peça a essas empresas que contratem determinado percentual de pessoas com mais de 50 anos”, disse. “Assim, resolvemos não só o desemprego, mas resgatamos psicologicamente essas pessoas que, muitas vezes, estão cheias de vigor e vontade de trabalhar”. 

Além disso, o vereador apresentou também uma indicação para a Prefeitura de Contagem, sugerindo que o Executivo faça um projeto de lei que possa dar incentivos tributários e fiscais – como descontos nos impostos de incidência municipal, como IPTU e ISS, por exemplo – para empresas que contratam pessoas acima dos 50 anos de idade. 

“Como nós vamos ficar se a gente tirar do mercado de trabalho as pessoas acima dos 50 anos? Quem vai custear essa pessoa na fase mais avançada da vida, ainda mais agora que a Reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição e a idade para se aposentar?, questionou Dr. Rubens, elogiando as pautas discutidas na reunião. “Espero que esses projetos saiam de Contagem e ganhem todo o Brasil”, finalizou Zé Antônio.