Desafetação de áreas pode gerar recursos para o patrimônio cultural do município

A situação de degradação do patrimônio histórico e cultural de Contagem é tema recorrente nas plenárias da Câmara Municipal de Contagem. A falta de recursos do município é a justificativa para o adiamento da reforma do Cineteatro e da Casa de Cacos, por exemplo, ambas construções localizadas na região da Sede e que ajudam a contar a história de Contagem.

Porém, os recursos para a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade podem estar próximos. Depois de muita discussão, o Projeto de Lei 030/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara na segunda reunião extraordinária do ano, realizada na última sexta-feira (13/12).

Trata-se da permissão para que a Prefeitura faça a desafetação de 28 áreas da cidade. Ou seja, o PL autoriza o município a alienar áreas públicas, seja por meio de venda, permuta ou doação, resultando na transferência da propriedade dessas áreas, localizadas em regiões diversas da cidade: Sede, Riacho, Petrolândia, Nacional e Ressaca.

Com a aprovação do PL30/19 e de uma emenda de liderança, 45% dos valores arrecadados com a desafetação das 28 áreas deverão ser revertidos para a reforma de importantes bens históricos e culturais da cidade. O restante deverá ser destinado para regularização fundiária (20%), indenizações por desapropriação (20%), Meio Ambiente (10%) e para a reforma do parque Fernão Dias (5%).

De acordo com a justificativa anexa ao PL, as desafetações podem propiciar aumento da arrecadação municipal e significativa economia, uma vez que “são áreas inservíveis e sem destinação específica e submetem ao erário público elevados custos administrativos com manutenção, ocupações irregulares”.

Parlamentares rejeitam as desafetações

Para o vereador Daniel do Irineu (PP), que juntamente com Dr. Wellington Ortopedista (PDT) votou contra o projeto em primeiro e segundo turno, a desafetação não é uma saída válida para gerar economia. “Pelo contrário, esse projeto vai gerar prejuízos irreversíveis para a cidade. E se no futuro precisarmos dessas áreas para construção de UBS, de Umeis ou de escolas? Hoje são áreas inservíveis, mas e no futuro? Se hoje não têm valor, daqui a cinco ou dez anos podem ter”, argumentou.

Daniel chegou a pedir o sobrestamento do projeto – paralisação de sua tramitação por 15 dias – , quando da sua votação em primeiro turno, porém o pedido foi negado por não cumprir o requisito regimental de ter a assinatura da maioria dos vereadores. Já o vereador Dr. Rubens Campos pediu vista – paralisação da tramitação por 72 horas – ao projeto, pedido que também foi recusado pela maioria dos parlamentares.

“Não podemos votar isso, vejo alguns vereadores argumentando que se não vender o Executivo vai ter gasto para murar, limpar ou evitar ocupação. Mas isso não é problema dessa Casa. Se eu tenho um terreno, sou obrigado a cuidar dele, agora vamos autorizar as desafetações porque o Executivo não cuida do seu patrimônio? Está errado”, disse Dr. Rubens.

Emendas arquivadas

O PL chegou a receber 30 emendas parlamentares que, com pareceres pela ilegalidade tanto da Procuradoria Geral da Câmara quanto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acabaram sendo arquivadas. Vinte e oito delas eram de autoria do vereador Daniel do Irineu, uma do vereador Dr. Wellington Ortopedista em conjunto com Daniel do Irineu e uma do vereador Jair Tropical (PCdoB).

O Executivo também fez uma emenda ao projeto, na qual destinava 10% do valor arrecadado com as alienações dos terrenos para obras de recuperação e reforma do patrimônio histórico e cultural do município.

O restante dos recursos destinava para ações de infraestrutura urbana, construções de escolas em tempo integral, pagamento de acordos judiciais, além de também reservar porcentagem não definida para indenizações para fins de desapropriação, para obras do programa “Obras na Rua, é Rápida é Sua” entre outros.

A emenda do Executivo, que não era unanimidade entre os vereadores, acabou sendo derrubada em plenário, a pedido do próprio líder do Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), sendo substituída pela emenda de liderança que contemplava as reivindicações dos vereadores quanto à destinação de recursos.