Projetos garantem mais de R$ 160 milhões em recursos para Contagem

Com o objetivo de garantir recursos para obras infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e requalificação de vias, além de reforma e equipamento de escolas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17/12), quatro projetos de lei (PL) propostos pela Prefeitura. As matérias autorizam o Município a contrair empréstimos com quatro instituições financeiras, na ordem de R$ 163 milhões.

Aprovados em segundo turno, o PL 24/2019 autoriza operação de crédito de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal; o PL 25/2019, com o Banco do Brasil, no mesmo valor; enquanto o PL 26/2019 trata de empréstimo de até R$ 15 milhões no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Em relação ao primeiro, o prefeito Alex de Freitas destaca que “visa a executar obras destinadas às áreas da infraestrutura urbana: requalificação de vias; drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares em diversas ruas; implantação, expansão e recuperação de Sistemas de Drenagem – Macrodrenagem no bairro Água Branca; execução do Programa Obra na Rua; desapropriações e gerenciamento para execução de obras”.  O segundo trata de ações voltadas para vias principalmente na região da Av. Maracanã; e o terceiro, igualmente, obras de infraestrutura de mobilidade e drenagem urbana.

Por sua vez, o PL 27/2019, aprovado em primeiro turno, está relacionado ao empréstimo de R$ 48 milhões frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimento na Educação. O recurso seria destinado a “melhorias na infraestrutura elétrica, lógica e estrutural de 19 escolas; inclusão digital dos alunos, a partir da modernização dos equipamentos de informática; e promoção da inclusão social dos alunos com diversos tipos de deficiências, com a aquisição e implementação de teclados e acessórios TIX com tecnologia assistiva educacional”, segundo justificativa.

Entendimentos e tramitações diferentes

Os PLs 24, 25, 26 e 27 entraram em pauta pela primeira vez na Câmara no dia 10 de dezembro, mas sofreram um pedido de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – assinado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador Rogério Marreco (PCdoB).

Em seu retorno ao plenário, três dias depois, para votação em primeiro turno, os projetos 24, 25 e 26 foram aprovados, após muito debate, com 14 votos favoráveis, quatro contrários (Alex Chiodi, Daniel do Irineu, Dr. Rubens Campos e Dr. Wellington Ortopedista) e uma abstenção (Jair Tropical). Por outro lado, o PL 27 sofreu novo pedido de vista, desta vez, do presidente da Comissão de Educação, vereador Alex Chiodi, “para que a Prefeitura especifique quais seriam as 19 escolas beneficiadas e com qual valor cada”.

Nesta terça, os três empréstimos para infraestrutura urbana foram aprovados em segundo turno e redação final com a mesma votação do primeiro turno; e emendas apresentadas por Daniel do Irineu foram derrubadas pelo mesmo placar (14x04x01). O PL 27 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, após o Executivo encaminhar o documento solicitado pelos vereadores.

“Votei contra os três projetos, porque não traziam uma destinação clara para os recursos; e, por outro lado, na última semana, pedi vista ao PL 27, porque falava que era para reforma de escolas, sem elencar quais e o valor para cada uma. O líder de governo (Teteco) se comprometeu e trouxe essa lista, para que possamos acompanhar, cobrar e fiscalizar”, explicou Chiodi. “A Comissão de Educação vota a favor e fiscalizará, pois essas escolas precisam muito da reforma”, completou, pedindo que a lista componha o projeto.

Por fim, os vereadores Jair Tropical, Daniel do Irineu e Dr. Rubens externaram que esse empréstimo seria o único a ter seu voto favorável, por citar a destinação dos recursos e pela necessidade de intervenções nas escolas.

Assim, os projetos de lei 24, 25, 26 seguem para sanção da Prefeitura, sem alterações no texto original. Já o PL 27/2019 será apreciado em segundo turno e redação final em reunião extraordinária que será realizada na próxima quinta- feira (19/12).

Foto de capa: Marllon Alves/PMC