Ex-servidores da Habitação indicam possível funcionamento de desvios no Bolsa Moradia

Dois ex-funcionários da sub-secretaria de Habitação da Prefeitura de Contagem prestaram depoimento nesta quarta-feira (02/09) na CPI da Câmara Municipal que investiga irregularidades no programa Bolsa Moradia.

Renato Tomaz Ferreira, que era contratado por uma empresa terceirizada e atuava como auxiliar administrativo no Bolsa Moradia, e Gláucia Helena Coelho, então superintendente de Programas Habitacionais, relataram como funcionava o programa municipal, quem eram seus operadores e como foram descobertas as irregularidades no pagamento dos benefícios.

O programa é destinado a ajudar no pagamento do aluguel para pessoas cadastradas na Defesa Civil que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700. Ele existe oficialmente desde 2004, é regulado pela Lei 4079, de 02 de maio de 2007, mas teve um grande crescimento com as famílias desabrigadas pelas chuvas do início de 2020.

De acordo com os depoentes, esse aumento do número de cadastrados, aliado à fragilidade do sistema de transferências, à falta de controle adequado nos processos de pagamento e ao tele-trabalho durante a pandemia, facilitaram as possíveis irregularidades detectadas em julho deste ano no programa.

Renato Tomaz e Glaucia Coelho explicaram que o programa era operado apenas pelo então diretor do Bolsa Moradia, com uma única senha e de somente um computador que tinha acesso ao sistema da Caixa Econômica Federal. Com a pandemia e o regime de trabalho em home-office, o operador teria levado o computador para casa e permanecido com o equipamento e a senha ativa no sistema por mais de um mês após sua exoneração.

O primeiro relatou que apenas recebia documentos e auxiliava no preenchimento de planilhas de controle interno, digitando valores e datas de pagamento segundo informações do diretor. “De um tempo para cá, não estava fazendo isso, e achei estranho. Depois das chuvas, começou a virar um tumulto e atrasávamos os documentos da administração para a realização dos pagamentos, até que descobrimos depósitos de valores maiores”, declarou Renato Tomaz, acrescentando que tinha uma senha, mas nunca a utilizou.

Por sua vez, a ex-superintendente contou que era superior hierarquicamente ao diretor do Bolsa Moradia. Recebia dele as listas de beneficiários, e encaminhava para que a contabilidade fizesse um malote para a Caixa e, a partir daí, o administrador do sistema acessava a conta do Bolsa Moradia e realizava os pagamentos. “As listas de pagamento eram todas no valor do Bolsa Moradia, R$ 700. Apenas na situação de calamidade é que observamos outros valores, por ter desorganizado a demanda, de dois ou três meses que não tinham sido pagos”, esclareceu.

Descoberta das irregularidades

O então auxiliar Renato Tomaz explicou que, em julho deste ano, quando o diretor em questão já havia sido exonerado, teria recebido de superiores a senha e a determinação de realizar uma operação no sistema de transferências. Foi então que identificou uma movimentação suspeita.

“Quando abri o computador para fazer o pagamento, me deparei com uma operação em horário diferente do que trabalhamos – começamos às 8h e essa movimentação foi às 07h48. Aí, chamei a superintendente, fiquei inseguro de fazer o pagamento, a informei, mas tive que realizar a operação. Isso foi no dia 21 ou 22 de julho. Dias depois, cheguei e já estava um tumulto; me chamaram para uma reunião e o subsecretário já estava com um impresso, questionando valores altos, de R$ 39 mil, R$ 2 milhões e pouco. Eu não sabia que não tinha filtros, que permitiam pagamentos maiores de R$ 700”, destacou.

A ex-superintendente confirmou, destacando que, após a operação realizada por Tomaz, uma servidora realizou uma checagem nos pagamentos anteriores e descobriu depósitos maiores, que logo foram reportados a superiores.

De acordo com Gláucia Coelho, o suspeito dos supostos desvios tinha a confiança da equipe e se aproveitou da fragilidade do sistema e da falta de um controle mais rígido para realizar as operações.

“O sistema era tão vulnerável que a pessoa podia acessá-lo e cadastrar conta e CPF de quem quisesse, e era isso que acontecia. Cheguei a aconselhar que se fizesse o pagamento de outra forma, mas era o único sistema disponível. Era difícil identificar desvios, porque a lista que passava por nós, para provisionar o recurso, tinha os valores exatos do benefício. As pessoas que depois foram identificadas com repasses mais altos não estavam cadastradas no Bolsa Moradia, mas apenas no sistema de pagamentos”, explicou.

Outro problema identificado pela Comissão foi “a possível negligência dos gestores”. “Quando se deu o decreto de quarentena, o então diretor assinou um termo de guarda do computador para exercer suas funções home-office. Logo depois, dia 24 de abril, ele foi exonerado e, por ser o único operador do sistema e não ter como cadastrar outro usuário – já que os bancos estavam fechados -, tentou-se tornar sem efeito sua exoneração, mas não foi possível. Ele permaneceu com o equipamento quase dois meses”, confirmou Gláucia.

Boletim de ocorrência

Os membros da Comissão acrescentaram aos autos um boletim de ocorrência da Polícia Militar contra o então servidor Renato Tomaz. No documento, uma pessoa relata que estaria recebendo o auxílio indevidamente e foi procurada mais de uma vez pelo auxiliar do Bolsa Moradia, para que realizasse depósitos em sua conta no valor de R$ 700 reais. O citado explicou ser um caso isolado, que a pessoa já havia sido liberada pela Defesa Civil e, por isso, buscava o estorno do recurso, para repassar para o beneficiário cadastrado no programa.

Diante disso, a CPI solicitou a convocação da autora do boletim de ocorrência para prestar depoimento, além do beneficiário citado. E acrescentou, na lista de testemunhas, a servidora que identificou os desvios na lista de pagamentos do Bolsa Moradia. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (09/08).