CPI recebe uma das servidoras que apontou irregularidades no Bolsa Moradia

A ex-diretora do Bolsa Moradia, Denise Coelho, foi ouvida nesta segunda-feira (21/09) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Contagem que avalia supostos desvios no programa municipal de habitação. Ocupando o cargo de maio a julho desde ano, a servidora foi uma das que reportou possíveis irregularidades no pagamento do benefício.

Marcada inicialmente para o dia 09 de setembro, a oitiva da ex-diretora não foi realizada na ocasião por problemas de saúde da testemunha, comprovado por atestado médico. Na reunião desta segunda, Denise Coelho relatou os acontecimentos e foi interpelada pela CPI.

De acordo com a testemunha, quando ela foi nomeada diretora do Bolsa Moradia, o diretor anterior, mesmo exonerado do cargo, ainda permanecia com o computador e com a senha responsáveis pelas operações de pagamento do programa. E, mesmo com muitas cobranças, continuou realizando os procedimentos até o mês de julho, quando devolveu o equipamento.

Denise destacou que não chegou a realizar nenhum pagamento por si mesma, tanto pelo fato de não estar de posse do computador quanto por não se sentir confortável em usar senha de outra pessoa – o que estaria tentando resolver com a Caixa Econômica Federal e dentro da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com o setor de tecnologia.

Descoberta das irregularidades

A ex-diretora do Bolsa Moradia informou que, após o recebimento do computador pelo qual se fazia os pagamentos de benefícios, ela ordenou que fosse colocado numa sala mais reservada e que não se fizesse nenhuma operação sem sua autorização e acompanhamento.

No final de julho, após ter sido informada de que o então auxiliar administrativo do Bolsa Moradia, Renato Tomaz, havia realizado uma operação sem seu consentimento prévio, pediu que fosse realizada uma varredura no sistema de pagamentos, foi quando foram descobertas várias transferências de valores muito acima dos R$ 700 referentes ao benefício mensal.

“Quando acessamos o arquivo, vimos que o Renato havia feito pagamentos para um beneficiário. Fiquei preocupada e resolvi conferir a listagem do computador com a NAP (nota de autorização de pagamento), até porque muitas pessoas vinham reclamando que não estavam recebendo o benefício. Com a verificação, identificamos alguns valores muito altos, e o que mais chamou atenção foi um pagamento de mais de R$ 200 mil para uma pessoa que tinha apenas 14 anos de idade”, esclareceu Denise Coelho.

Ela informou que, imediatamente, imprimiu o relatório e, junto com outros servidores presentes e com a superintendente, levou a questão para o então subsecretário de Habitação, Rafael Braga, e posteriormente para o procurador Marius Carvalho e o controlador Weber Dias Oliveira.

Depoimento de beneficiário

Outra oitiva do dia foi de um beneficiário do programa, Nilton Jorge Barbosa. Ele foi convocado como testemunha do ex-auxiliar do Bolsa Moradia, Renato Tomaz, por causa de um boletim de ocorrência que citava o então servidor, por estar utilizando, sem autorização, uma conta bancária de terceiro para receber valores do programa. Segundo Renato, esse processo não convencional estava sendo realizado para ajudar no pagamento do aluguel de Nilton Jorge.

O beneficiário contou que teve sua casa condenada pela Defesa Civil após as chuvas de janeiro deste ano, e procurou ingressar no Bolsa Moradia, para que pudesse pagar aluguel de outra localidade até a liberação de sua casa. Segundo Nilton, por causa das dificuldades no processo de cadastro, mas principalmente por impedimentos na sua conta bancária, pediu auxílio a Renato Tomaz, que era conhecido seu, além de funcionário do programa.

Nilton relatou que deu autorização para o então servidor resolver as questões de seu benefício, e que os valores seriam repassados por Renato diretamente para o proprietário do imóvel alugado, no valor de R$ 700. A partir daí, não tomou mais conhecimento sobre os processos e, quatro meses depois, teve autorização para voltar para casa, deixando de fazer jus ao benefício.

Ele destacou não saber, até então, que Renato Tomaz usava outra conta para recebimento do benefício, não soube informar se houve liberação de outros valores ou parcelas em seu nome, e considerou a intervenção importante para que pudesse se abrigar até a liberação de sua casa pela Defesa Civil.

Próximos passos

A próxima reunião da CPI está marcada para quarta-feira (23/09), e estão previstos os depoimentos de Paulo Roberto, proprietário do imóvel alugado em nome do beneficiário Nilton Jorge; e do ex-diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson.