Feira do Amazonas e Bolsa Moradia são destaques da reunião da Câmara

A 33^a Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Contagem, realizada nesta terça-feira (29/09), foi marcada pela apresentação de quase 100 requerimentos e indicações, além de debates sobre temas relevantes para o Município. O único projeto em pauta – um veto do Executivo a projeto de denominação de unidade municipal de educação infantil (Umei) – teve sua apreciação adiada por um pedido de vista (interrupção de tramitação por 72h).

Dentre as questões debatidas pelos vereadores, destacaram-se o retorno da Feira do Bairro Amazonas – interrompida por causa da pandemia – e a paralisação do pagamento de alguns benefícios do programa Bolsa Moradia, que tem sido alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.

Vários parlamentares se pronunciaram em apoio à solicitação de que, após muitos meses sem sua realização por causa das medidas de prevenção à Covid-19, a feira retorne para seu local original – na avenida Alvarenga Peixoto. Após as chuvas que devastaram o local, na segunda quinzena de janeiro, a Prefeitura mudou o local feira para a Av. Juscelino Kubitschek, no bairro Industrial, onde permaneceu até ser interrompida por causa da pandemia.

Os vereadores destacaram que a Feira é patrimônio cultural da cidade e que o retorno para o local original é desejo dos feirantes, dos comerciantes, dos frequentadores e da comunidade – expresso por abaixo-assinado. Além disso, “há necessidade de intervenções, como limpeza de bueiros e galerias, monitoramento constante e instalação de banheiros químicos no local, para melhorar a segurança e o bem-estar das pessoas”, disse Vinícius Faria.

Em uma intervenção, foi lembrado que o prefeito de Contagem se comprometeu, antes da pandemia, a permitir o retorno da feira para a avenida Alvarenga Peixoto, e que essa questão tem sido debatida pela administração.

Problemas no Bolsa Moradia

Outro tema que gerou muita discussão estava relacionado aos problemas no pagamento de benefícios do programa municipal Bolsa Moradia. Alguns vereadores solicitaram esclarecimentos sobre os atrasos no repasse para as famílias que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil – devido às fortes chuvas ou por outras causas -, e sobre os procedimentos para a concessão do auxílio.

“Já solicitamos explicações há 15 dias, e não recebemos resposta formal. Aconteceram pagamentos de algumas pessoas, mas a maioria está chegando ao terceiro mês sem receber o auxílio. Tivemos informação de que aqueles que não estão em área de interesse social não teriam direito, mas eles já haviam recebido pelo menos quatro meses e só tiveram o auxílio interrompido após o anúncio de irregularidades no programa, quando todos os pagamentos foram suspensos e só alguns retomados”, explicou o presidente Daniel Carvalho.

Os vereadores ressaltaram muitas famílias perderam tudo, tiveram suas casas interditadas, possuem um registro da Defesa Civil e passaram pelo cadastro do Bolsa Moradia, ou seja, cumpriram todas as etapas necessárias; mesmo assim, sem nenhuma explicação ou aviso prévio, deixaram de receber o auxílio. “A culpa não é dos beneficiários, mas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que concedeu um benefício e suspendeu o pagamento sem aviso, deixando muitas famílias em dificuldades”, apontou Daniel do Irineu.

Os membros da CPI que apura desvios de recursos do programa explicaram que, com a descoberta das irregularidades, o governo interrompeu os pagamentos para análise de todos os cadastros, mantendo apenas quem estaria em dia com a documentação e outros requisitos para o benefício.

Alguns pontuaram que o programa contempla também pessoas desapropriadas de áreas do Estado. Por isso, seria necessário que os gestores do Bolsa Moradia e da administração municipal se manifestassem em nota oficial para esclarecer a situação de cada grupo de beneficiários do programa, a previsão de retomada de pagamentos e os critérios para regularização do auxílio.

Outras solicitações

Os parlamentares destacaram também requerimentos e indicações que tratavam: de pedido de informações sobre a paralisação das obras da UPA Monte Cristo; solicitação de esclarecimentos sobre recursos da Lei Aldir Blanc, para o setor cultural do município; e requerimento para que as linhas de ônibus 305A, 305D e 7700 passem por toda extensão na Rua 85, no bairro Tropical.

Foto: Arquivo PMC.